A decisão de Flávio Dino sobre a investigação das emendas parlamentares de transferência especial, apelidadas de “emendas Pix”, tem gerado apreensão no Congresso Nacional. A determinação abrange não apenas a investigação de repasses em curso, mas também uma análise retroativa de quatro anos de transferências. A análise é de Larissa Rodrigues no Live CNN.

A decisão, que compreende mais de 30 páginas, determina que a Polícia Federal de cada estado deve coletar informações sobre os repasses, totalizando cerca de R$ 700 milhões. O processo mantém esses recursos bloqueados temporariamente durante a realização das investigações.

A Advocacia-Geral da União deverá elaborar um cronograma detalhado para analisar as prestações de contas das emendas Pix executadas entre 2020 e 2024. Os ministérios responsáveis pela liberação dos recursos devem fornecer as informações necessárias à AGU, que terá 15 dias úteis para definir os prazos de análise.

Espera-se que esta revisão se estenda até o final do ano. A investigação poderá resultar em pedidos de informações adicionais aos parlamentares e possível paralisação de obras em andamento.

Para a liberação de novas emendas Pix, é obrigatória a apresentação de um relatório detalhando a destinação prevista para os recursos. A AGU deverá verificar se todos os relatórios das emendas estão em conformidade com a legislação vigente, podendo identificar possíveis irregularidades nos repasses realizados durante o período analisado.

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Fonte por: CNN Brasil