Nova restrição da União Europeia pode mudar relações comerciais do Brasil; entenda os impactos!
A nova restrição da União Europeia sobre antimicrobianos pode mudar as relações comerciais do Brasil. Entenda os desafios e as alternativas apontadas por
Nova Restrição da União Europeia e Impactos nas Relações Comerciais do Brasil
A recente restrição imposta pela União Europeia sobre o uso de antimicrobianos em produtos de origem animal pode levar o Brasil a priorizar negociações diplomáticas e técnicas, ao invés de buscar uma solução imediata na Organização Mundial do Comércio (OMC).
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Essa análise é de Leonardo Munhoz, advogado do escritório VBSO.
Munhoz ressalta que, apesar de haver uma base jurídica para uma possível contestação internacional em relação às motivações da decisão europeia, o contexto atual é mais complicado do que disputas anteriores. Ele menciona o caso “EC – Hormones”, onde Estados Unidos e Canadá questionaram na OMC a proibição da carne bovina produzida com hormônios de crescimento.
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Naquela ocasião, a OMC concluiu que a União Europeia não apresentou evidências científicas suficientes para justificar a restrição, conforme as normas do Acordo sobre Medidas Sanitárias e Fitossanitárias (SPS).
Desafios e Alternativas para o Brasil
O advogado explica que a atual política europeia em relação à resistência antimicrobiana é sustentada por uma estrutura regulatória mais sólida, que se baseia no Regulamento (UE) 2019/6 e no Regulamento Delegado 2023/905, além de estudos científicos que envolvem a saúde pública global. “Embora um questionamento na OMC seja juridicamente viável, o caminho mais provável no curto prazo tende a ser diferente”, afirmou à CNN Brasil.
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Entre as opções que o Brasil pode considerar, ele menciona auditorias realizadas pela Direção-Geral de Saúde e Segurança Alimentar da União Europeia, o fortalecimento da rastreabilidade e a demonstração de equivalência sanitária. Munhoz também destaca que a presença de países como Estados Unidos, Argentina, Uruguai e Austrália na lista de nações autorizadas pela União Europeia enfraquece uma possível alegação brasileira de discriminação arbitrária.
Para o advogado, o bloco europeu pode argumentar que adotou critérios técnicos específicos relacionados às garantias sanitárias apresentadas por cada país exportador.