O secretário da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, declarou na quarta-feira (3) que a Instrução Normativa que iguala o tratamento de fintechs aos bancos terá efeito retroativo.
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O governo busca fortalecer o combate a fraudes e aos mecanismos financeiros empregados pelo crime organizado.
Solicitamos todas as informações retroativamente a janeiro. Diante do alívio de integrantes do crime organizado em relação a ficarem fora, conseguimos republicar esta IN. Com estas informações, tenho certeza que novas coisas serão encontradas em relação a esse tipo de problema”, afirmou o secretário em audiência na Câmara dos Deputados.
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A norma já havia sido divulgada pelo governo federal em janeiro, porém foi revogada após parlamentares e usuários de redes sociais alegarem que, com a nova regra, o Executivo “taxava o Pix”.
A história ganhou força nas redes sociais, e o governo, preocupado com um efeito negativo na sua imagem, cancelou a determinação.
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Tenho convicção dos efeitos das mentiras. Elas ajudaram, sim, o crime organizado, não tenho nenhuma dúvida disso. A intenção é outra história. Para a Receita importa além das intenções, mas sim o efeito. O efeito foi nefasto, disse Barreirinhas.
Em 29, contudo, o governo republicou a instrução normativa, visando intensificar a fiscalização e combater ativos financeiros do crime organizado. Desta vez, a Receita Federal buscou ser mais didática.
A lei é concisa ao afirmar que as fintechs estão sujeitas às mesmas normas e obrigações acessórias aplicáveis às instituições financeiras tradicionais. O intuito é combater os “crimes contra a ordem tributária”, incluindo aqueles relacionados ao crime organizado, em especial a lavagem ou ocultação de recursos e fraudes.
O governo federal age após fintechs serem utilizadas como “bancos paralelos” pelo crime organizado, conforme operação deflagrada na última quinta-feira (28).
Os recursos provenientes de fraudes no setor de combustíveis eram inseridos no sistema financeiro através das instituições, aproveitando falhas na regulamentação.
Fonte por: CNN Brasil
