Nova regulamentação exige que fintechs informem movimentações a partir de sua aplicação

O secretário da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, declarou na quarta-feira (3) que a Instrução Normativa que iguala o tratamento de fintechs aos bancos terá efeito retroativo.

O governo busca fortalecer o combate a fraudes e aos mecanismos financeiros empregados pelo crime organizado.

Solicitamos todas as informações retroativamente a janeiro. Diante do alívio de integrantes do crime organizado em relação a ficarem fora, conseguimos republicar esta IN. Com estas informações, tenho certeza que novas coisas serão encontradas em relação a esse tipo de problema”, afirmou o secretário em audiência na Câmara dos Deputados.

Leia também:

Os EUA informaram aos empresários que a imposição de tarifas sobre produtos brasileiros depende da resposta do Brasil

Aumento nas tarifas gerou impacto significativo nos custos dos materiais, afirma Livro Bege

Índice de Commodities registra queda de 0,52% em agosto

A norma já havia sido divulgada pelo governo federal em janeiro, porém foi revogada após parlamentares e usuários de redes sociais alegarem que, com a nova regra, o Executivo “taxava o Pix”.

A história ganhou força nas redes sociais, e o governo, preocupado com um efeito negativo na sua imagem, cancelou a determinação.

Tenho convicção dos efeitos das mentiras. Elas ajudaram, sim, o crime organizado, não tenho nenhuma dúvida disso. A intenção é outra história. Para a Receita importa além das intenções, mas sim o efeito. O efeito foi nefasto, disse Barreirinhas.

Em 29, contudo, o governo republicou a instrução normativa, visando intensificar a fiscalização e combater ativos financeiros do crime organizado. Desta vez, a Receita Federal buscou ser mais didática.

A lei é concisa ao afirmar que as fintechs estão sujeitas às mesmas normas e obrigações acessórias aplicáveis às instituições financeiras tradicionais. O intuito é combater os “crimes contra a ordem tributária”, incluindo aqueles relacionados ao crime organizado, em especial a lavagem ou ocultação de recursos e fraudes.

O governo federal age após fintechs serem utilizadas como “bancos paralelos” pelo crime organizado, conforme operação deflagrada na última quinta-feira (28).

Os recursos provenientes de fraudes no setor de combustíveis eram inseridos no sistema financeiro através das instituições, aproveitando falhas na regulamentação.

Fonte por: CNN Brasil