Nova Lei em Porto Alegre Exige Filmagens de Banhos e Tosas em Petshops
Uma nova legislação que obriga os petshops de Porto Alegre (RS) a registrar em vídeo os banhos e tosas de cães e gatos começou a valer esta semana. Os estabelecimentos tiveram um período de adaptação de três meses, após a publicação da norma no Diário Oficial do Município em novembro de 2025.
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De acordo com a proposta, elaborada pelo vereador José Freitas (Republicanos), as gravações devem ser armazenadas de forma adequada por sete dias após a retirada do animal. A responsabilidade pela instalação dos equipamentos de gravação recai sobre os próprios estabelecimentos, e os tutores terão o direito de acessar essas imagens.
O intuito da medida é combater a prática de maus-tratos aos animais, proporcionando maior segurança e tranquilidade aos tutores, além de aumentar a credibilidade dos petshops, conforme explicou Freitas.
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Penalidades e Fiscalização
Os petshops que não cumprirem a nova lei poderão enfrentar multas de até mil UFMs (Unidades Financeiras Municipais), o que equivale a aproximadamente R$ 6 mil. A fiscalização será realizada mediante denúncias, e a população pode informar irregularidades ligando para o número 156 da Prefeitura de Porto Alegre.
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