Nova Lei Estadual Exige Filmagens em Pet Shops de Porto Alegre

Recentemente, uma nova legislação entrou em vigor em Porto Alegre, impondo uma obrigação inédita e significativa aos pet shops. Desde domingo, 22 de fevereiro de 2026, todos os banhos e tosas realizados em gatos e cachorros devem ser filmados e armazenados, conforme noticiado pela Band.

A nova regra, que passou a valer integralmente após um período de adaptação de três meses, foi publicada no final de novembro de 2025. O principal objetivo da legislação é garantir a proteção dos animais, permitindo que as gravações sejam mantidas por, no mínimo, sete dias.

Objetivo da Medida e Casos de Maltrato

Durante esse período, o responsável pelo animal pode solicitar acesso às filmagens caso suspeite de irregularidades durante o atendimento. Um dos casos que motivou a criação dessa lei foi o da cadela Pandora, cuja morte levantou suspeitas de estrangulamento enquanto estava sob os cuidados de um pet shop.

Esse incidente, entre outros ocorridos no estado e no Brasil, reacendeu a discussão sobre a necessidade de uma fiscalização mais rigorosa e de mecanismos que possibilitem rastrear falhas ou condutas inadequadas nos serviços prestados.

Penalidades e Fiscalização

Os estabelecimentos que não cumprirem a nova exigência poderão enfrentar multas de até R$ 6 mil. A intenção é que a obrigatoriedade das gravações funcione como um instrumento de proteção aos animais e também como uma garantia jurídica para os negócios.

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A fiscalização será realizada pela prefeitura de Porto Alegre, mas ocorrerá apenas mediante denúncias de consumidores. A legislação não especifica quais sistemas devem ser utilizados para a gravação das imagens, mas a adequação às normas é o aspecto mais importante a ser observado.