Nova Lei em Porto Alegre Obriga Filmagens em Pet Shops: Entenda as Implicações!
Nova lei em Porto Alegre obriga pet shops a filmar banhos e tosas de animais! Entenda como essa medida visa proteger os pets e evitar maltratos.
Nova Lei Estadual Exige Filmagens em Pet Shops de Porto Alegre
Recentemente, uma nova legislação entrou em vigor em Porto Alegre, impondo uma obrigação inédita e significativa aos pet shops. Desde domingo, 22 de fevereiro de 2026, todos os banhos e tosas realizados em gatos e cachorros devem ser filmados e armazenados, conforme noticiado pela Band.
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A nova regra, que passou a valer integralmente após um período de adaptação de três meses, foi publicada no final de novembro de 2025. O principal objetivo da legislação é garantir a proteção dos animais, permitindo que as gravações sejam mantidas por, no mínimo, sete dias.
Objetivo da Medida e Casos de Maltrato
Durante esse período, o responsável pelo animal pode solicitar acesso às filmagens caso suspeite de irregularidades durante o atendimento. Um dos casos que motivou a criação dessa lei foi o da cadela Pandora, cuja morte levantou suspeitas de estrangulamento enquanto estava sob os cuidados de um pet shop.
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Esse incidente, entre outros ocorridos no estado e no Brasil, reacendeu a discussão sobre a necessidade de uma fiscalização mais rigorosa e de mecanismos que possibilitem rastrear falhas ou condutas inadequadas nos serviços prestados.
Penalidades e Fiscalização
Os estabelecimentos que não cumprirem a nova exigência poderão enfrentar multas de até R$ 6 mil. A intenção é que a obrigatoriedade das gravações funcione como um instrumento de proteção aos animais e também como uma garantia jurídica para os negócios.
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A fiscalização será realizada pela prefeitura de Porto Alegre, mas ocorrerá apenas mediante denúncias de consumidores. A legislação não especifica quais sistemas devem ser utilizados para a gravação das imagens, mas a adequação às normas é o aspecto mais importante a ser observado.
Autor(a):
Ricardo Tavares
Fluente em quatro idiomas e com experiência em coberturas internacionais, Ricardo Tavares explora o impacto global dos principais acontecimentos. Ele já reportou diretamente de zonas de conflito e acompanha as relações diplomáticas de perto.
