Reações Divergentes à Nova Lei de Energia
A recente sanção da nova lei de energia gerou reações mistas no setor produtivo e elétrico. Apesar de alguns setores, como a indústria e a federação de indústrias de Minas Gerais, demonstrarem otimismo com os avanços alcançados, outros expressam preocupação com dispositivos ainda presentes no texto final.
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O vice-presidente e ministro da Indústria e Comércio, juntamente com 22 trechos vetados, sinalizaram uma análise cuidadosa dos riscos e impactos da nova legislação.
A Associação Brasileira de Produtores Viscosos (ABPV) afirmou que os vetos representam um norte importante para as discussões, mas ressaltou que o resultado do texto com os vetos traz problemas que exigirão novas intervenções. A ABPV, por sua vez, destacou a importância da melhoria no sinal de preço, redução de subsídios e previsibilidade do setor elétrico, além de avanços como a proteção de sistemas de autoprodução.
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No entanto, a entidade também apontou a manutenção da geração a carvão mineral como um ponto crítico, com custos que podem ultrapassar R$ 1 bilhão por ano até 2040, e classificou o dispositivo como um retrocesso ambiental, especialmente considerando o compromisso do Brasil com a descarbonização na COP30.
Reações do Setor de Petróleo e Gás
O Instituto Brasileiro de Petróleo, Gás e Biocombustíveis (IBP) elogiou o veto ao dispositivo que alteraria o cálculo do Preço de Referência do Petróleo (PRP), base para pagamento de royalties e participações especiais. A manutenção da metodologia técnica da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) preserva investimentos em curso, garante empregos e assegura estabilidade regulatória.
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O IBP demonstrou que o modelo atual reflete de forma mais fiel o valor de mercado do petróleo nacional, utilizando o preço na plataforma antes da inclusão de custos de frete, seguro e transbordo, como determina a Lei do Petróleo. O instituto ressaltou que a mudança vetada poderia gerar insegurança jurídica e comprometer a arrecadação.
Vetos Importantes
Um dos principais vetos atingiu o dispositivo que previa ressarcimento amplo a usinas eólicas e solares em casos de cortes forçados de geração – o chamado curtailment. O texto aprovado pelo Congresso permitia compensações para qualquer evento externo às usinas, inclusive retroativos.
O governo avaliou que a regra poderia elevar tarifas em até R$ 6 bilhões e estimular a sobreoferta, ao transferir aos consumidores o custo da energia não aproveitada. A ANP, por sua vez, defendeu a manutenção da situação atual, argumentando que a sobreoferta é causada pela falta de escoamento da energia do Nordeste.
Outro veto barrou mudanças no cálculo do PRP, parâmetro para royalties e participações especiais. O Congresso queria obrigar o uso de cotações internacionais como referência principal. Segundo o governo, isso criaria insegurança jurídica, distorceria a arrecadação e poderia comprometer projetos de longo prazo no setor de óleo e gás.
Entidades como o Instituto Pensar Energia e o IBP afirmaram que a mudança quebraria contratos, reduziria investimentos e tributaria indevidamente custos logísticos embutidos em preços internacionais.
Além disso, o Executivo vetou a restrição a novos arranjos de autoprodução, alegando que isso limitaria o uso eficiente da capacidade já instalada. Também caiu a obrigatoriedade de que comercializadoras destinassem parte da receita a P&D e eficiência energética.
Outro dispositivo derrubado previa que a Aneel criasse um mecanismo de compartilhamento de riscos para hidrelétricas, eólicas e solares já outorgadas.
O setor de gás e o Fundo Social também foram afetados pelo veto, que impediu o uso do superávit do Fundo Social em projetos de infraestrutura de gás natural. Licenciamento ambiental e improbidade também foram temas abordados, com o governo vetando prazos rígidos para análise da Licença Ambiental Especial de hidrelétricas e a alteração na Lei de Improbidade Administrativa.
Conclusão
Em suma, a nova lei de energia apresenta um cenário complexo, com avanços importantes em algumas áreas, mas também com desafios e dispositivos que geram preocupação. A necessidade de novas intervenções e o debate contínuo sobre os impactos da legislação são evidentes, demonstrando a importância de um acompanhamento atento e a busca por soluções que equilibrem os interesses de diversos setores do setor energético.
