Nova Lei 15.211/2025 e o ECA Digital

A partir desta terça-feira (17), a Lei 15.211/2025, conhecida como ECA Digital, entra em vigor. Essa nova legislação amplia as diretrizes de proteção a crianças e adolescentes na internet, determinando que contas de menores de 16 anos em redes sociais devem ser vinculadas aos responsáveis.

Além disso, a lei proíbe a “autodeclaração” de idade para acesso a conteúdos impróprios.

Em resposta a essa mudança legal, instituições de ensino no Brasil estão intensificando projetos pedagógicos que abordam o uso ético da tecnologia e o letramento digital. O principal desafio na adaptação à nova legislação envolve a capacitação de educadores e o suporte às famílias, visando transformar a segurança digital em uma responsabilidade compartilhada.

Capacitação e Suporte às Famílias

O objetivo é apresentar aos pais ferramentas de controle parental e estratégias de acompanhamento. Karla Priscilla, coordenadora de inovação da Rede de escolas Missionárias Servas do Espírito Santo, destaca que “a inovação tecnológica precisa caminhar junto com responsabilidade”.

A meta é formar estudantes que utilizem as ferramentas digitais de maneira crítica, criativa e ética.

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A inteligência artificial (IA) também está sendo integrada ao currículo de forma gradual. Para os professores, a IA auxilia na organização de dados e planos de aula, enquanto para os alunos, atua como um tutor personalizado. O contato com IAs generativas, como as do Google for Education, começa aos 13 anos, e no Ensino Médio, os estudantes utilizam ferramentas como Gemini e NotebookLM para projetos de iniciação científica.

Educação Midiática e Pensamento Crítico

O foco da educação é o desenvolvimento da educação midiática. Os alunos aprendem a verificar fontes e validar dados, utilizando o ambiente escolar como um laboratório para diferenciar informação de opinião e compreender algoritmos. Nesse contexto, a escola se torna um espaço estruturado para que crianças e adolescentes aprendam a identificar fontes confiáveis e a entender a circulação de notícias nas plataformas digitais.

Rodrigo Cunha, professor de Computer Science e Digital Literacy da Escola Bilíngue Aubrick, em São Paulo (SP), ressalta que a formação midiática deve começar cedo. Apesar de a geração atual ser chamada de “nativa digital”, muitos estudos mostram que a familiaridade com a tecnologia não garante o letramento digital.

Saber usar aplicativos ou navegar nas redes não é o mesmo que compreender criticamente como a informação circula e como os algoritmos influenciam o que vemos.

Desafios da Formação Digital

Embora os alunos sejam considerados “nativos digitais”, especialistas alertam que a facilidade com dispositivos não assegura um senso crítico. Na Escola Bilíngue Aubrick, os alunos utilizam uma rede social interna controlada para experimentar a produção de conteúdo antes de acessarem ambientes abertos.

Rodrigo Cunha explica que o ensino inclui a análise de deepfakes e a identificação de bolhas informacionais, promovendo autonomia e segurança aos alunos.

O cenário de maior rigor no Brasil reflete uma tendência global de restrição ao acesso de menores a redes sociais, uma medida adotada em escolas desde 2025 para combater o cyberbullying e a distração excessiva. No entanto, educadores argumentam que a proibição isolada é insuficiente.

Audrey Taguti, diretora geral e pedagógica do BIS (Brazilian International School), defende que limitar o acesso deve ser acompanhado de formação adequada.

Integração Prática da Tecnologia na Educação

Rodrigo Cunha enfatiza que a escola deve orientar a transição do consumo digital para a reflexão estruturada. O objetivo vai além do uso técnico das ferramentas; é essencial desenvolver postura, segurança e responsabilidade no uso das plataformas.

Em um contexto de abundância de dados e conteúdos gerados por inteligência artificial, é necessário ensinar a analisar fontes, identificar vieses e usar a tecnologia com intenção e ética.

Na Aubrick, o tema é abordado de forma prática. Os alunos participam de uma rede social interna, criada por estudantes de Computer Science, que serve como um ambiente seguro para a interação digital. Essa plataforma permite que os alunos experimentem, aprendam com erros e desenvolvam responsabilidade comunicacional antes de atuarem em ambientes digitais abertos.

Além disso, as aulas incluem a análise comparativa de notícias reais e falsas, identificação de manipulações em imagens e vídeos, discussões sobre deepfakes e atividades sobre o impacto dos algoritmos na formação de bolhas informacionais. Segundo Rodrigo, “quando o aluno entende como a tecnologia funciona por dentro, ele ganha autonomia, pensamento crítico e mais segurança para atuar no mundo digital.”