Nova Lei 15.040/2024 Revoluciona o Mercado de Seguros e Garante Mais Transparência no Brasil
A nova Lei 15.040/2024 moderniza o mercado de seguros no Brasil, trazendo clareza nas contratações e proteção contra riscos climáticos
Nova Legislação Moderniza o Mercado de Seguros no Brasil
A partir desta quinta-feira (18), o Brasil conta com uma legislação própria e mais atualizada para o mercado de seguros. A Lei 15.040/2024, que institui o novo Marco Legal dos Seguros Privados, substitui as normas anteriores do Código Civil e traz mudanças significativas nas regras de contratação, cobertura, cancelamento, pagamento de indenizações e direitos do consumidor.
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Segundo Paula Lopes, presidente da corretora Marsh Brasil, essa nova regulamentação visa consolidar o Brasil em linha com países como Chile, Argentina e Portugal. “Esse marco traz credibilidade ao setor. Os produtos oferecidos pelas seguradoras são mais claros, com cláusulas acessíveis e compreensíveis, permitindo que os consumidores entendam melhor as exclusões e coberturas”, afirmou em entrevista ao CNN Money.
Impactos para o Mercado e Consumidores
O novo marco legal estabelece prazos mais claros para o pagamento de sinistros, com 30 dias para resposta e mais 30 dias para o pagamento, o que deve contribuir para a redução da judicialização no setor. Lopes acredita que essa clareza facilitará a experiência do cliente: “Essa transparência realmente diminuirá a judicialização do setor.
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Tenho muita confiança nisso”.
A mudança na legislação ocorre em um momento crítico, especialmente após eventos climáticos extremos que afetaram várias regiões do país. Lopes ressalta que, das perdas estimadas em R$ 100 bilhões, apenas R$ 6 bilhões estavam cobertos por seguros.
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Proteção Contra Mudanças Climáticas
Atualmente, o setor de seguros no Brasil apresenta uma penetração de apenas 3% no PIB, enquanto em outros países esse índice varia entre 6% e 8%. Com a crescente frequência de eventos climáticos extremos, a conscientização sobre gerenciamento de risco se torna ainda mais essencial. “A mudança climática enfatiza a importância de contratar um seguro adequado e ter consciência dos riscos que você possui, transferindo-os para a seguradora de forma consciente”, explica Lopes.
Ela destaca que a nova legislação exige que os produtos sejam mais claros em relação às exclusões e coberturas, permitindo que os consumidores façam escolhas mais informadas. Com um mercado estimado em mais de R$ 200 bilhões em prêmios anuais, a nova legislação deve tornar o setor de seguros brasileiro ainda mais competitivo.
As seguradoras precisarão se diferenciar por meio de processos mais eficientes, utilizando tecnologias como inteligência artificial para a regulação de sinistros e subscrição de riscos, resultando em uma experiência aprimorada para o cliente final.
