Nova legislação endurecerá punições para casos de desvio de recursos no INSS, conforme aponta o relator do projeto
Proposta em discussão na Câmara dos Deputados visa definir crimes, aumentar penas e acelerar o confisco de ativos de indivíduos envolvidos em fraudes ao…
O Projeto de Lei 1546/2024, em discussão na Câmara dos Deputados, propõe alterações no enfrentamento das fraudes contra o INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), abrangendo o incremento das sanções.
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O relator da matéria, deputado federal Danilo Forte (União Brasil-CE), afirmou à CNN que o texto prevê ações preventivas e medidas penais mais rigorosas, com tipificação específica dos crimes e ampliação das penas.
O projeto também define um procedimento mais rápido para o sequestro de ativos de indivíduos fraudulentos, assegurando que os beneficiários recebam sua indenização.
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A proposta estabelece modificações no gerenciamento das operações de crédito consignado, que deixarão de ser reguladas pelo Conselho Nacional da Previdência Social para o Conselho Monetário Nacional.
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Visa dar prioridade a instituições financeiras supervisionadas pelo Banco Central, proporcionando maior segurança nas operações e melhor controle sobre as taxas de juros.
Fonte por: CNN Brasil
Autor(a):
Redação Clique Fatos
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