O progresso científico e tecnológico do país deverá receber um novo impulso com a sanção, na segunda-feira (4/8), do Projeto de Lei 847/2025. Aprovado pelo Congresso e agora convertido em lei, o texto regulamenta o uso dos recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT), liberando um montante estimado em R$ 22 bilhões para projetos de ciência, tecnologia e inovação.
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A iniciativa é celebrada pela Associação Brasileira de Desenvolvimento (ABDE), que representa as instituições financeiras de fomento habilitadas a operar os recursos do fundo. A entidade afirma que a nova legislação fortalece o papel estratégico da inovação no desenvolvimento econômico e industrial do país.
Inovacred e outras linhas terão execução expandida.
Com a regulamentação, programas como o Inovacred – linha operada pela Finep e executada pelas instituições do Sistema Nacional de Fomento – devem receber um reforço considerável. A linha financia iniciativas de inovação no setor produtivo e deverá dispor de um orçamento expandido para atender empresas de todos os portes.
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A Associação Brasileira de Defesa da Economia (ABDE) espera que a liberação seja rápida, expandindo a possibilidade de investimento em tecnologias de alto impacto, no desenvolvimento de soluções locais e no aumento da competitividade da indústria nacional.
Política visa consolidar a indústria nacional e postos de trabalho especializados.
A destinação dos recursos do FNDCT é vista como estratégica para o desenvolvimento sustentável do país. A ABDE defende que os investimentos devem impulsionar a criação de empregos qualificados, a atualização dos processos produtivos e o reforço da indústria nacional.
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O setor de fomento considera que a nova lei representa uma mudança de abordagem em relação ao emprego dos recursos públicos destinados à inovação. Ao assegurar previsibilidade e independência na aplicação dos recursos, o Brasil se equipara a práticas internacionais favoráveis ao apoio à pesquisa e ao desenvolvimento tecnológico.
A atuação parlamentar foi decisiva para a aprovação.
A aprovação do projeto de lei no Congresso obteve articulação direta da Frente Parlamentar de Apoio ao Sistema Nacional de Fomento, formada por deputados e senadores. A mobilização assegurou o apoio político à proposta e possibilitou a votação nas duas casas legislativas.
Com a sanção presidencial, a nova legislação entra em vigor e os recursos do FNDCT passam a estar disponíveis para execução orçamentária ainda em 2025.
Fonte por: Carta Capital
