O secretário da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, declarou que a anulação da instrução normativa que expandia o acompanhamento de operações financeiras foi devido ao “maior ataque de mentiras e notícias falsas da história da Receita”.
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Ele argumenta que a alegação de uma “taxação do Pix” não apenas inviabilizou a norma, mas também favoreceu diretamente organizações criminosas, que foram identificadas em três operações realizadas nesta quinta-feira (28), revelando que aproximadamente 1.000 postos de combustíveis em dez estados movimentaram mais de R$ 52 bilhões entre 2020 e 2024, utilizando fintechs como “bancos paralelos” para dissimular recursos ilícitos.
As notícias falsas foram tão intensas que, apesar de todo o esforço da Receita Federal, auxiliada pela mídia tradicional, não conseguimos reverter as mentiras. Tivemos que dar um passo atrás e revogar a instrução normativa. E as operações de hoje mostram quem se beneficiou dessas mentiras: o crime organizado.
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A Receita Federal, Polícia Federal, Ministério Público e ANP realizaram as operações Carbono Oculto, Quasar e Tank, visando desmantelar esquemas bilionários de lavagem de dinheiro relacionados ao Primeiro Comando da Capital.
A norma foi divulgada em setembro do ano anterior, com entrada em vigor em janeiro. O texto ampliava às fintechs as mesmas obrigações de transparência exigidas de bancos e outras instituições financeiras há mais de 20 anos.
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A norma exigia o envio de informações e-Financeira em todas as ocasiões em que ocorressem movimentações superiores a R$ 5 mil por mês para pessoas físicas e a R$ 15 mil mensais para pessoas jurídicas. O intuito era fortalecer a segurança do sistema de pagamentos e impedir atividades de lavagem de dinheiro.
Após a pressão nas redes sociais com notícias falsas, o governo se viu obrigado a revogar o texto, deixando um vácuo regulatório sobre as fintechs, reconhecido pela própria Receita.
Barreirinhas ressaltou que a retomada do assunto necessita ser analisada. “Nós temos que voltar a discutir essa regulamentação para que haja transparência sobre as fintechs”, declarou.
Ele também apontou que a desinformação impactou o emprego do sistema de pagamentos instantâneos. “As falsidades estavam, inclusive, comprometendo o uso de ferramentas de pagamento instantâneo”, declarou.
A Receita Fiscal argumenta que, sem o reforço nas normas de vigilância, organizações criminosas passaram a empregar fintechs e contas de intermediação como “bancos paralelos” para movimentar valores substanciais sem registro.
Petróleo, café e aeronaves: principais produtos exportados do Brasil para os Estados Unidos.
Fonte por: CNN Brasil
