O presidente do Equador, Daniel Noboa, anunciou, na terça-feira 5, o projeto de uma nova consulta popular que visa reformar a Constituição, possibilitando a criação de bases militares de outros países, diminuindo o número de deputados e processando judicialmente juízes constitucionais.
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Esta é a segunda vez que Noboa pretende visitar o país, desde que assumiu o poder em novembro de 2023, num país marcado pela violência. Entre janeiro e junho deste ano, o Ministério do Interior contabilizou 4.621 assassinatos.
A nova consulta pública contempla sete perguntas e o governo estima que será realizada em dezembro, após obter a aprovação da Corte Constitucional.
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As sete perguntas conferem aos cidadãos o poder de decidir, de uma vez por todas, se desejamos, como nação, deixar para trás o passado e acolher com esperança um futuro de paz e progresso.
O primeiro questionamento levantado pelo governante trata da criação de bases militares de outros países para enfrentar a violência associada ao crime organizado. A reforma foi aprovada em junho pela Assembleia Nacional, com predominância de parlamentares do governo, porém a alteração necessita de confirmação por meio de um plebiscito.
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O presidente também consultará os equatorianos se desejam eliminar a alocação estatal às organizações políticas e extinguir o conselho responsável por nomear as autoridades de controle, como o procurador-geral.
Ademais, Noboa sugere diminuir o contingente de parlamentares (151 no presente) e que os juízes constitucionais possam lidar com processos políticos.
Na véspera, o Tribunal Constitucional suspendeu temporariamente 17 artigos de três leis apresentadas por Noboa, em decorrência de ações de inconstitucionalidade movidas por organizações sociais. O tribunal também invalidou decretos de estado de emergência que suspendem direitos, devido à falta de fundamentação adequada.
Noboa consultará os equatorianos sobre a concordância com o trabalho por horas no setor turístico e o retorno dos cassinos em hotéis de luxo, o que foi proibido, também por meio de consulta popular, durante o governo do ex-presidente de esquerda Rafael Correa (2007-2017).
Na consulta popular de 2024, Noboa obteve a aprovação de nove das onze questões propostas, incluindo a extradição de cidadãos e o aumento das penalidades para crimes como tráfico de drogas e terrorismo. Os equatorianos não concordaram com a implementação do trabalho por horas nem com a utilização da arbitragem internacional para resolver disputas comerciais.
Fonte por: Carta Capital
