O deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) foi julgado pela Justiça do Rio de Janeiro e condenado a pagar R$ 10.000 a Cecília Siqueira Neres Ramos, referente a danos morais. A decisão também obriga o congressista a remover, no prazo de até 10 dias úteis, um vídeo considerado difamatório publicado no Telegram. Caso não cumpra a determinação, será aplicada multa diária de R$ 1.000, limitada a R$ 30.000.
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Leia a íntegra do projeto de sentença (PDF – 197 kB).
Em outubro de 2024, o vídeo vincula o trabalho da artista a atividades criminosas. De acordo com a acusação, o conteúdo provocou ataques e ameaças contra Cecília. A defesa de Nikolas alegou imunidade parlamentar, porém o argumento foi indeferido pela juíza do 27º Juizado Especial Cível da Capital fluminense.
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O vídeo já havia sido alvo de decisão da Justiça Eleitoral de Minas Gerais, que o classificou como desinformativo.
A artista foi representada pelos advogados Lucas Mourão e Bernardo Accioli. É possível interpor recurso contra a sentença.
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Fui condenado por exercer o direito à liberdade de expressão e à imunidade material parlamentar, em relação à exposição de crianças a temas inadequados, em um evento com recursos públicos. A decisão não é definitiva; pretendo recorrer.
Fonte por: Poder 360
