A repercussão de informações divulgadas na manhã de terça-feira (3) gerou questionamentos sobre o uso de uma aeronave durante a campanha presidencial de 2022. O deputado federal Nikolas Ferreira (PL) teria utilizado um jato executivo, pertencente ao grupo Prime You e ligado ao empresário Daniel Vorcaro, investigado no escândalo do Banco Master, em viagens que se estenderam por pelo menos 10 dias.

Essas viagens faziam parte da caravana “Juventude pelo Brasil”, que apoiou a campanha de Jair Bolsonaro (PL).

Reclamações e Representação Formal

Diante da denúncia, a deputada estadual Bella Gonçalves (Psol) protocolou uma representação formal na Procuradoria Geral Eleitoral (PGE), solicitando uma investigação aprofundada. Gonçalves argumenta que as conexões entre Ferreira, figuras religiosas envolvidas e o Banco Master estão se tornando mais evidentes.

Ela pede ao Ministério Público Eleitoral que analise a possível utilização indevida de recursos privados, incluindo o uso de um CNPJ para fins eleitorais.

Implicações Legais e Solicitações de Investigação

A legislação brasileira proíbe doações de pessoas jurídicas em campanhas eleitorais e a não declaração de doações, mesmo que provenientes de fontes físicas. A utilização da aeronave por Ferreira, segundo Gonçalves, pode configurar um crime eleitoral grave.

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A representação na PGE destaca que o fornecimento do veículo, seja por cessão gratuita ou fretamento, pode ser considerado uma doação, exigindo registro formal na prestação de contas da campanha.

Requerimentos para a CPMI do INSS

O deputado federal Rogério Correia (PT) intensificou as investigações, apresentando requerimentos para convocar Ferreira à Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) que analisa suspeitas de fraudes no INSS. Correia também solicitou a quebra dos sigilos bancário e fiscal de Ferreira, além da convocação e quebra de sigilo do pastor Guilherme Batista, da Igreja da Lagoinha, que também teria utilizado a aeronave.

Defesa de Ferreira e Necessidade de Independência da CPMI

Nikolas Ferreira negou as acusações, afirmando ter sido apenas convidado para um evento e não ter responsabilidade pela logística de transporte. Ele ressaltou que não pode ser responsabilizado por ações de terceiros. Correia defendeu que a CPMI deve atuar com independência, sem proteger aliados políticos.

A CPMI do INSS ainda precisa deliberar sobre os requerimentos apresentados.