Netflix Atribui Lucro Abaixo do Esperado a Decisão Judicial no Brasil

A Netflix responsabilizou uma decisão judicial relacionada à cobrança de impostos no Brasil pelo lucro abaixo do esperado no terceiro trimestre deste ano. O CFO da empresa, Spencer Neumann, criticou o “custo de fazer negócios no Brasil” ao comentar os resultados financeiros.

Na terça-feira (21), o serviço de streaming anunciou um lucro líquido de US$ 2,5 bilhões, enquanto analistas previam US$ 3 bilhões. Segundo a Netflix, a razão para esse resultado é uma disputa jurídica no Brasil envolvendo o pagamento de US$ 619 milhões em impostos, aproximadamente R$ 3,4 bilhões.

Disputa sobre a Cide-Tecnologia

A disputa refere-se à Contribuição de Intervenção e Domínio Econômico, conhecida como Cide-Tecnologia, que incide sobre pagamentos ao exterior em operações que envolvem transferência e uso de tecnologia. Desde sua criação em 2000, a legislação passou por alterações que ampliaram seu escopo, incluindo royalties e serviços técnicos.

O tema foi questionado no Supremo Tribunal Federal por uma montadora sueca, que argumentava que não deveria pagar a Cide-Tecnologia. Em 13 de agosto, o STF decidiu, por 7 votos a 4, validar as mudanças na legislação que ampliaram a cobrança.

Impacto da Decisão no Lucro da Netflix

Neumann explicou que a decisão do Supremo do Brasil determinou que o imposto se aplica a uma gama mais ampla de transações do que se pensava. “Em particular, se aplica até mesmo a pagamentos de serviços que não envolvem transferência de tecnologia”, afirmou o executivo.

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Ele destacou que a Netflix Brasil paga à Netflix USA por serviços que permitem a oferta de assinaturas aos clientes brasileiros. Com a decisão do STF, a empresa passou a considerar a situação tributária como uma “perda provável”, lamentando a mudança para os acionistas. “Nenhum outro imposto se parece ou se comporta assim em qualquer outro país importante em que operamos”, disse Neumann.

Repercussão nas Ações da Netflix

A situação impactou o lucro global da Netflix e fez com que suas ações caíssem mais de 7% em Nova York. No pré-mercado, às 9h40, as ações eram negociadas em queda de 7,68%, a US$ 1.145,99 na Nasdaq.

No dia anterior, Neumann criticou a decisão tributária que resultou na queda das ações. “Essa questão tributária brasileira é um pouco complicada. Quero ter certeza de que estamos sendo bem claros sobre o que ela é. Não se trata de um imposto de renda. É um custo de fazer negócios no Brasil”, afirmou.

Ele explicou que se trata de um imposto sobre pagamentos ao exterior, a Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico, que envolve uma taxa de 10% sobre certos pagamentos feitos por empresas brasileiras a companhias fora do país. Neumann ressaltou que não é um imposto específico para a Netflix ou para o setor de streaming, sugerindo que outras empresas também poderão ser afetadas.