O presidente da IBJR (Instituto Brasileiro de Jogo Responsável), Fernando Vieira, declarou nesta segunda-feira (9.jun.2025) que o projeto do governo de elevar o imposto sobre as apostas de 12% para 18% pode comprometer a viabilidade do setor no país. A proposta integra o plano do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, visando atender às metas fiscais para o ano de 2025.
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Além de prejudicar as operações de empresas legalizadas, Vieira declarou que o aumento da tributação tende a impulsionar o mercado ilegal. “Não podemos tolerar uma mudança dessa ordem como está sendo implementada na tributação do setor. Isso acaba inviabilizando grande parte das operações das bets já legalizadas”, afirmou ao Poder360.
As empresas regulamentadas – atualmente há 79 delas com autorização da Fazenda – pagaram R$ 30 milhões cada pela outorga de 5 anos, no início de 2025. O planejamento financeiro foi estruturado, segundo Vieira, com base na alíquota atual de 12%. Para o presidente do IBJR, mudar a alíquota é uma quebra de contrato que traz insegurança jurídica.
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O mercado brasileiro de apostas online apresenta uma divisão entre operações legalizadas e ilegais, sendo que as empresas não regulamentadas representam aproximadamente 50% do setor, conforme declarado pelo executivo. Na análise de Vieira, o incremento da tributação pode aumentar essa participação das ilegais para 60%, resultando em uma redução da arrecadação governamental na ordem de R$ 2 bilhões.
O instituto questiona a postura do BC (Banco Central) em relação aos ganhos do setor: “diretores da autarquia mencionam até R$ 30 bilhões de gastos dos brasileiros por mês com as bets”. O dado do Banco Central é um dado superinflado […]. Ele considera todo o volume de recurso depositado e não considera o que o apostador ganha na forma de prêmio”, disse Vieira. “Na melhor das hipóteses, a margem dessas casas de apostas não é superior a 15%”.
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Fonte por: Poder 360
