O ministro da Previdência Social, Wolney Queiroz, afirmou que os descontos de taxas de associações em aposentadorias e pensões pagas pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) não serão mais permitidos.

“Esta é uma modalidade de desconto que não retornará”, declarou o ministro a jornalistas da Empresa Brasil de Comunicação (EBC), durante entrevista no programa Bom Dia, Ministro.

Queiroz expressou apoio à aprovação, pelo Congresso Nacional, do Projeto de Lei nº 1.546/24, que impede os descontos de mensalidades praticados por associações, sindicatos, entidades de classe e organizações de aposentados e pensionistas, mesmo que estes, por conveniência, optem por realizar o abatimento dos valores diretamente na folha de pagamento.

Acordo

“Considero esta uma decisão acertada”, afirmou o ministro, ressaltando que o PL foi aprovado pela Câmara dos Deputados no dia 4 e, atualmente, está sendo avaliado no Senado. Segundo Queiroz, existe um consenso em relação à aprovação do texto, visando isentar o INSS da necessidade de fiscalizar e administrar os descontos das mensalidades associativas – medida prevista na Lei dos Benefícios da Previdência Social, em vigor desde 1991.

“Não foi saudável esta modalidade [de cobrança] e compreendo que o fim do desconto associativo será uma coisa boa para o Brasil e para o INSS. Vamos ter mais facilidades para nos concentrarmos na tarefa principal do INSS, que é conceder benefícios e cuidar dos beneficiários [do Regime Geral da Previdência Social]”, comentou Queiroz, acrescentando que as entidades terão que encontrar outras formas de cobrar as mensalidades de seus associados. “Que emitam boletos, aceitem PIX.”

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O cancelamento dos descontos das taxas sindicais diretamente dos benefícios previdenciários ocorreu a partir de 23 de abril deste ano, após a Polícia Federal (PF) e a Controladoria-Geral da União (CGU) investigarem a chamada Operação Sem Desconto, que revelou um esquema nacional prejudicial a milhões de aposentados e pensionistas em todo o Brasil.

Desde então, o governo federal já restituiu mais de 1,29 bilhão de reais a cerca de 2,3 milhões de pessoas que participaram do acordo de ressarcimento. A CGU e o INSS abriram 52 Processos Administrativos de Responsabilização (PAR) contra 50 associações e três empresas investigadas por supostamente fraudar o instituto, prejudicar aposentados e pensionistas e pagar propinas a agentes públicos.

“Como os descontos cessaram” – por força de lei e por decisão também do ministério – este é um assunto superado, garantiu Queiroz ainda durante o programa Bom Dia, Ministro, durante o qual fez uma defesa do INSS.

É fundamental defender este valioso patrimônio do Brasil, que é a Previdência Social, o maior programa de proteção social do mundo. Um programa que devemos fortalecer, pois contribuímos para, no futuro, recebermos [do INSS]. Necessitamos de um instituto robusto, bem organizado e com boa saúde.

Fonte por: Carta Capital