A aprovação da urgência do projeto de lei que concede anistia aos envolvidos nos atos de 8 de janeiro continua provocando forte reação no Congresso e na sociedade civil. Para a deputada federal Dandara Tonantzin (PT-MG), a movimentação de ontem (17) é uma tentativa de proteger figuras como o ex-presidente condenado Jair Bolsonaro (PL) e seus aliados, também responsabilizados por ameaças à democracia.

A afirmação original, dada em entrevista ao Conexão BdF, da Rádio Brasil de Fato, nesta quinta-feira (18), ressalta que o propósito central dos defensores da proposta de anistia é garantir a proteção e evitar a responsabilização de indivíduos, incluindo Bolsonaro, que foram, inclusive, condenados por uma trama golpista que visava o assassinato do presidente Lula, do vice Geraldo Alckmin e do ministro Alexandre de Moraes, além de uma tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito.

Tonantzin argumenta que a alegação de que a medida garantiria uma “pacificação nacional” é incorreta. “Várias pesquisas indicam que a população brasileira não deseja anistia. Indivíduos que cometeram erros devem responder por suas ações. O que promove a pacificação no Brasil é a justiça social, o fortalecimento da democracia, o combate às desigualdades e a geração de mais oportunidades”, defende.

Governo enfrenta pressão para conter atuação do Centrão

A deputada ressalta a importância da mobilização da sociedade, sobretudo considerando a possibilidade de o deputado Paulinho da Força (Solidariedade-SP) ser o relator da proposta no mérito, com ênfase na diminuição das penas. “É extremamente necessária uma pressão de fora para dentro”. Alguns parlamentares do Centrão tendem a se mover de acordo com a opinião pública. Quando identificam que uma questão é impopular e pode afetar suas chances eleitorais, muitos acabam se retratando, explica.

Ela avalia o defendiam que bandido bom era bandido morto; agora bandido bom é bandido anistiado.

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A Proposta de Emenda à Constituição 106/2023, conhecida como PEC da Blindagem

Além da anistia, o parlamentar critica a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Blindagem, que impede investigações contra parlamentares, aprovada em primeiro turno na Câmara dos Deputados nesta terça (16). “É um escárnio, um escândalo, uma vergonha o que aconteceu na Câmara. Primeiro aprovaram a PEC da Blindagem, que vai isentar a investigação de inquérito de condenação de políticos que cometerem crime. É um absurdo. Depois de livrar a pele deles, aprovaram ontem a urgência da anistia. “É uma semana dura que mostra que só a luta muda a vida”, diz.

Para Tonantzin, não existe negociação em temas referentes a “anistia a golpistas” ou autoproteção parlamentar. “Não há negociação, mediação com anistia para quem ataca a democracia. Resta a construção coletiva e esse enfrentamento conjunto, parlamento e sociedade, para progredirmos”.

Para audir e visualizar.

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Fonte por: Brasil de Fato