Não há anistia para crimes contra a democracia, reforça Moraes após condenação de Bolsonaro

O ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes declarou que não há amnistia para condenados por crimes contra a democracia. A afirmação se faz diante dos esforços de aliados de Jair Bolsonaro (PL) para buscar na Câmara dos Deputados uma maneira de remover o ex-presidente da prisão, após sua condenação pela tentativa de golpe de Estado.

O ministro Alexandre de Moraes tratou do assunto ao descartar a viabilidade de oferecer clemência judicial ao tenente-coronel Mauro Cid, cujos depoimentos pagos obtiveram informações que permitiram à Procuradoria-Geral da República apresentar acusações contra os envolvidos no esquema golpista.

Não se admite indulto para o presidente, não há anistia para o Congresso e não há perdão judicial para o Poder Judiciário em casos de crimes contra a democracia, crimes que violem o Estado Democrático de Direito, ou crimes que atentem contra as disposições fundamentais da Constituição.

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Deputados ligados a Bolsonaro e setores do Centrão tentam aprovar uma anistia “ampla, geral e irrestrita”, elaborada para beneficiar a situação do ex-presidente no STF. No Senado, o presidente Davi Alcolumbre (União-AP) propõe uma alternativa que mantenha a responsabilização de responsáveis pelos atos de 8 de Janeiro, mas não incluiria Bolsonaro.

Fonte por: Carta Capital