O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), reiterou nesta terça-feira que não há prazo para a Advocacia da Casa emitir um parecer sobre o pedido de impeachment do ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes. Trata-se de uma obsessão da tropa de choque bolsonarista.
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Em agosto, Alcolumbre afirmou ter encaminhado ao setor jurídico o requerimento protocolado pela oposição e reiterou possuir a prerrogativa de aceitar ou não a solicitação de abertura do processo.
O senador Eduardo Girão (Novo-CE) reiterou na sessão desta terça-feira a questão sobre se existe alguma previsão quanto à manifestação da Advocacia.
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“Responderei novamente a Vossãos: não há prazo regimental para deliberarmos em relação a um pedido de impeachment na Advocacia”, reiterou Alcolumbre.
A oposição declarou possuir 41 assinaturas para o impedimento de Moraes. Essa marca representa a maioria na Câmara e seria suficiente para aprovar a abertura formal do processo em sessão plenária, caso o presidente da Câmara decidisse colocá-lo em pauta. Contudo, até o momento, o líder do Congresso Nacional rejeita essa proposta.
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Fonte por: Carta Capital
