O ministro Alexandre de Moraes, do STF, declarou, em entrevista ao Washington Post na segunda-feira (18), que “não há a menor chance de recuar minimamente” em suas decisões referentes ao ex-presidente Jair Bolsonaro e à pressão dos Estados Unidos, que o sancionou com base na Lei Magnitsky.
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Receberemos a acusação, analisaremos as evidências e quem tiver de ser condenado, será condenado. Quem tiver de ser absolvido, será absolvido.
O ministro do Supremo Tribunal Federal é o relator da ação penal que investiga uma tentativa de golpe de Estado após as eleições presidenciais de 2022. A operação, conforme apurado, visava assegurar a permanência de Bolsonaro no poder após a derrota nas urnas.
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A Procuradoria-Geral da República indiciou 34 indivíduos, dos quais 31 foram acusados no STF – incluindo Bolsonaro e seus aliados. A sessão do denominado “Núcleo 1” do inquérito, que envolve o ex-presidente, está prevista para setembro.
Moraes afirmou ao periódico norte-americano que o Brasil foi infectado pela “doença” da autocracia e que seria sua missão aplicar a “vacina”.
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Não há possibilidade de reconsiderarmos o que deve ser feito. Afirmei isso com total tranquilidade, reiterou o ministro da Suprema Corte.
Moraes utilizou uma comparação com os Estados Unidos e recordou os regimes autoritários vivenciados no Brasil durante o século passado para sustentar seu argumento.
Compreendo que para a cultura americana é difícil compreender a fragilidade da democracia, devido à ausência de golpes de Estado em seu território. Contudo, o Brasil experimentou vinte anos de ditadura sob Getúlio Vargas, mais vinte de ditadura militar e inúmeras tentativas de golpe. Quando se é repetidamente atacado por uma doença, desenvolve-se anticorpos e busca-se uma vacina preventiva.
Em outra ocasião, o magistrado defendeu a legalidade da ação penal que apura a tentativa de golpe. “Este é um processo legal. Cento e setenta e nove testemunhas já foram ouvidas”, declarou Moraes.
O ministro Moraes negou que haja acúmulo de poder no STF, afirmando que seus colegas na Corte revisaram mais de 700 ordens que ele proferiu após os respectivos apelos. “E sabe quantas eu perdi? Nenhuma”, respondeu.
Sanções e tarifas dos Estados Unidos.
Segundo Moraes, “falsas narrativas” contaminaram a relação entre Brasil e Estados Unidos. Ele destacou a atuação do deputado federal licenciado Eduardo Bolsonaro (PL-SP), que tem defendido que Washington aplique sanções ao país.
Essas narrativas falsas têm prejudicado a relação [Brasil-EUA], baseadas em desinformação divulgada por essas pessoas nas redes sociais. Assim, o que se precisa fazer e o que o Brasil tem feito é esclarecer os fatos.
Por fim, Moraes comentou acerca das restrições impostas a ele pelos Estados Unidos, baseadas na Lei Magnitsky.
“Não, não foi um prazer”, ponderou o ministro. Contudo, continuou Moraes, o Brasil confrontou forças que visavam extinguir a democracia e cabia a ele interrompê-las.
Continuará a investigação enquanto houver necessidade, declarou.
Fonte por: CNN Brasil
