O ministro Luiz Fux destacou na terça-feira 9 seu papel de oposição ao ministro Alexandre de Moraes no julgamento conduzido pela Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal acerca do núcleo central da tentativa de golpe de Estado.

Fux votará como o terceiro, provavelmente na quarta-feira 10. Apresentou divergências com o relator, contudo, antes de sua vez de proferir o voto, interrompeu Moraes e tensionou o ambiente ao questionar Flávio Dino, que se manifestara durante a fala do relator.

“Recebi um aparte, não da sua excelência”, reagiu Moraes. Dino garantiu, com um traço de ironia, que não prejudicará o voto de Fux: “Pode dormir em paz”.

A ocorrência de interferência ocorreu quando Moraes avaliou as alegações preliminares – questionamentos das defesas acerca de possíveis irregularidades no processo, incluindo a competência do STF. Fux informou que se manifestaria sobre o assunto em seu veredicto.

Suficiente foi para reativar o apoio ao redor de Bolsonaro. Advogados do núcleo central esperam que Fux requeira vista do processo, o que poderia postergar o julgamento por até três meses, e, principalmente, que se desvie de Moraes no mérito da acusação.

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Bolsonaro fez acenos a Fux até em suas alegações finais no processo. Citou um precedente aberto pelo ministro em 2022, segundo o qual a voluntariedade em delações premiadas não depende da liberdade de locomoção, mas da “liberdade psíquica” do colaborador. A menção não foi gratuita. Fux já criticara publicamente os múltiplos depoimentos de Mauro Cid, algo que Moraes relativizou no início da sessão desta terça.

Os advogados de Bolsonaro argumentaram que Cid perdera a sanidade mental devido à pressão exercida, o que tornaria sua colaboração ineficaz.

A defesa de Bolsonaro não se restringiu a isso, mas solicitou a absolvição do ex-presidente nos cinco crimes imputados. Caso haja condenação, argumenta que a acusação de golpe de Estado seria incorporada à de abolição violenta do Estado Democrático de Direito.

A tese ressalta as considerações feitas por Fux em março, quando a Primeira Turma aceitou a denúncia contra o duro do golpe. Moraes, por sua vez, reiterou nesta terça a possibilidade de condenar pelos dois crimes.

Mais do que uma questão conceitual, a divergência de Fux pode ter implicações concretas. Uma eventual divergência de Fux poderia abrir caminho para embargos infringentes, recurso exclusivo de decisões não unânimes que permite reexaminar o mérito. Caso a condenação seja por 5 a 0, restariam à defesa apenas embargos de declaração — sem poder mudar a essência da decisão.

Se a Primeira Turma decidir aplicar as penas máximas de cada crime, Bolsonaro poderá ser condenado a até 43 anos de prisão. A hipótese é improvável, pois ele é réu primário, mas serve para dimensionar o tamanho do risco que corre. Em caso de condenação, a defesa pretende pleitear que o ex-presidente siga em prisão domiciliar, a exemplo do benefício concedido a Fernando Collor.

Fonte por: Carta Capital