A ministra dos Direitos Humanos e da Cidadania, Macaé Evaristo, criticou o silêncio de grupos opostos ao aborto legal em face de casos de violência sexual. A afirmação foi feita em entrevista publicada na revista Veja nesta sexta-feira (18.jul.2025).

Muitas pessoas se opõem ao aborto legal, porém permanecem em silêncio diante de abusadores, que frequentemente estão no ambiente familiar, declarou Evaristo ao comentar o projeto de lei que equipara o aborto ao crime de homicídio.

A ministra argumentou que o Estado brasileiro é laico e deve priorizar a dignidade humana em detrimento de posições religiosas. Segundo ela, assuntos de conteúdo moral possuem apelo eleitoral por apresentar soluções fáceis para questões complexas, porém não são sustentáveis a longo prazo.

Evaristo vinculou a intolerância com a população LGBTQIA+ à legitimação da violência. “A intolerância leva a um Estado que mata. No Brasil, pessoas trans são assassinadas com crueldade. Quando desumanizamos grupos, legitimamos sua morte”, declarou.

O debate sobre o endurecimento das penas no sistema penal tem gerado intensos questionamentos e controvérsias, suscitando preocupações sobre seus possíveis impactos e consequências.

A ministra se opôs ao endurecimento das leis penais e ao armamento da população. “Em vez de prevenção e melhoria da qualidade de vida, ampliamos políticas repressivas”, declarou.

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Evaristo destacou contradições no discurso punitivo: “Muitos defendem que bandido bom é bandido morto, mas defendem ressocialização quando ocorre em seu ambiente familiar”.

Regulação digital e violência online.

A ministra declarou que a misoginia e o racismo são explorados por grupos que se beneficiam com violência e discursos de ódio. Ela ressaltou a necessidade de uma legislação que defina limites, sem comprometer a educação e a cultura digital.

A tecnologia intensificou modalidades de violência, incluindo a sexualização infantil e a pornografia infantil, afirmou a ministra. “A escala é nova e, frequentemente, é impossível rastrear os responsáveis”, declarou.

Anistia e memória

Evaristo rejeitou sugestões de anistia para os envolvidos nos atos de 8 de janeiro. “Defendemos a anistia para aqueles que foram vítimas de um regime autoritário, mas atualmente se trata de indivíduos que atacaram o Estado democrático de direito”, declarou.

A ministra defendeu a importância de resgatar a memória, assegurar a reparação e o princípio da não repetição em relação às investigações de crimes cometidos durante a ditadura.

Fonte por: Poder 360