Alterações no Imposto de Renda no Brasil a partir de 2026

A sanção do projeto de lei que modifica as regras do Imposto de Renda traz mudanças significativas para a tributação no Brasil, com início em 2026. A nova legislação estabelece isenção para quem recebe até R$ 5 mil mensais e cria uma alíquota mínima de 10% para rendas superiores a R$ 1,2 milhão por ano.

Essa medida representa uma correção histórica em relação ao congelamento da tabela do IR para as baixas rendas. Atualmente, contribuintes que ganham até R$ 5 mil pagam cerca de R$ 317 de imposto mensal, quantia que será eliminada com a nova regra.

Para rendas entre R$ 5 mil e R$ 7.350, haverá uma redução na tributação.

Impacto nas altas rendas

Para compensar a perda de arrecadação, a nova legislação institui uma alíquota efetiva mínima de 10% para rendas superiores a R$ 1,2 milhão anuais. Dados mostram que, atualmente, esse grupo paga uma alíquota efetiva entre 2% e 2,5%, inferior àquela cobrada da classe média, que varia entre 13% e 14%.

Um aspecto importante da nova regra é que os lucros gerados até o final de 2025, mesmo que distribuídos em 2026, não estarão sujeitos à nova tributação, conforme afirma a Sindifisco. Assim, apenas os lucros produzidos a partir de 2026 se enquadrarão nas novas alíquotas ao serem distribuídos aos sócios e acionistas.

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A Receita Federal se prepara para monitorar possíveis estratégias de evasão, como a antecipação de dividendos ou a distribuição disfarçada de lucros por meio de despesas empresariais. Para Dão Real, presidente da Sindifisco Nacional, a medida aprovada é vista como o primeiro passo para corrigir uma defasagem histórica.