Ajustes na Isenção de Impostos para Pessoas com Deficiência em 2026
Em 2026, a isenção de impostos para Pessoas com Deficiência (PcD) passou por mudanças significativas. A principal alteração deste ano é o aumento do teto de isenção (IBS e CBS) para a aquisição de veículos. O limite subiu de R$ 70 mil para R$ 100 mil, permitindo que carros mais modernos e equipados se beneficiem do desconto integral.
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Além disso, o valor máximo para que um veículo possa ser elegível ao desconto foi fixado em R$ 200.000. Essas novas diretrizes estão inseridas no PLP 108/24, que trata do processo administrativo tributário, embora ainda não tenham efeito prático.
Objetivo das Novas Regras
De acordo com o advogado tributário Pedro França, a intenção das novas normas é equilibrar o benefício fiscal com a justiça tributária. Ele ressalta que, em 2026, as regras atuais de isenção continuam em vigor, mantendo os limites anteriores estabelecidos na legislação vigente de ICMS/IPI, que varia conforme cada Estado.
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França também informa que as novas regras entrarão em vigor com a implementação do novo sistema tributário, prevista para 2027.
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