MST Ocupa Fazenda em Darcinópolis Após Denúncias de Trabalho Análogo à Escravidão

O Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) realizou a ocupação da fazenda Prata, em Darcinópolis, Tocantins, nesta terça-feira, dia 7. As famílias do Acampamento Irmã Rita tomaram o controle do local durante a madrugada.

O terreno, que abrange 4 mil hectares, era utilizado de maneira irregular pelos proprietários. As empresas Império Verde Indústria e Empreendimentos e Verdes Agro Indústria e Comércio Ltda, responsáveis pela administração, já estavam em situação irregular junto ao governo federal.

Investigações Revelam Péssimas Condições de Trabalho

O Grupo Especial de Fiscalização Móvel (GEFM) havia identificado 102 trabalhadores em condições extremamente precárias na produção de carvão vegetal na região, em 21 de outubro de 2022. O órgão autuou os donos por violar direitos fundamentais e a legislação trabalhista brasileira.

Segundo o relatório do GEFM, os trabalhadores consumiam água de uma represa contaminada por matéria orgânica e algas, sem tratamento químico adequado. Essa mesma fonte era usada para os animais, e os empregados não tinham acesso a Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) nem passaram por exames médicos admissionais.

Detalhes da Exploração no Local

O grupo econômico que gerenciava a área é liderado por Sirlei Martins Amaral. As investigações apontaram que os pagamentos eram limitados à produtividade bruta, medida em metro cúbico de lenha.

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Os trabalhadores não recebiam por descanso, férias ou adicionais legais, o que o órgão considerou a apropriação indébita do trabalho humano visando o lucro máximo. Além disso, o território era dedicado ao monocultivo de eucalipto.

Esforços de Recuperação e Direitos Fundamentais

Joice Santos, coordenadora Nacional do MST no Tocantins, afirmou que a administração da terra degradou o solo. O Movimento se comprometeu a recuperar o terreno para torná-lo produtivo novamente.

Ela explicou que a área sofreu com a monocultura de eucalipto e a exploração inadequada com carvão. O plano é criar quintais produtivos para garantir a subsistência enquanto a recuperação do solo para produção de alimentos é realizada. “Nosso compromisso é com a recuperação das áreas degradadas para plantar árvores e produzir alimentos saudáveis”, declarou a coordenadora.

Base Legal da Ocupação

Esta ocupação faz parte da Jornada Nacional de Luta em Defesa da Reforma Agrária. A fazenda ocupada cumpria critérios de distribuição, pois se tratava de terra pública da União, sem autorização para monocultura de eucalipto, além dos crimes cometidos pelos proprietários.

O Artigo 243 da Constituição Federal determina a desapropriação de propriedades com comprovação de trabalho escravo, sem indenização. Ademais, a Lei 8.629 de 1993 estabelece que violar normas trabalhistas implica o descumprimento da função social da terra.

Desafios e Contexto Regional

O MST relatou que a ocupação ocorreu de maneira pacífica, sem ameaças de latifundiários ou da Polícia Militar, mas anteciparam possíveis retaliações. Joice Santos alertou sobre o risco de repressão na região.

O estado do Tocantins, apesar de alarmantes números, sofre com uma invisibilidade na fiscalização. A baixa estatística não reflete a ausência de crimes, mas sim a falta de operações contínuas, exigindo maior ação do Ministério do Trabalho e Emprego.

Dados do Repórter Brasil indicam que o Tocantins ocupa a oitava posição no ranking nacional de trabalhadores escravizados desde 1995, com 3.057 pessoas encontradas em 168 casos, concentrados principalmente no norte do estado.