A aprovação do Projeto de Lei 2.159/2021, conhecido como “PL da Devastação”, gerou ainda mais preocupação nos movimentos populares. Para o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), a medida representa um dos maiores retrocessos ambientais desde o período da ditadura militar. A proposta, que desmantela o sistema atual de licenciamento ambiental, foi aprovada na Câmara dos Deputados na madrugada da quinta-feira (17).

Renata Menezes, da coordenação nacional do MST, afirma que “Isso já mostra um pouco de como os interesses, especialmente do agronegócio, das grandes empresas transnacionais e até brasileiras, que estão interessadas em continuar promovendo seus crimes ambientais e não serem punidas, como elas estão muito bem articuladas nesse espaço que é o Congresso anticorpo”.

O movimento exige que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) vete integralmente o projeto. “A avaliação do MST é que precisamos construir mecanismos de mobilização e pressão para que essa proposta seja vetada. E isso, com certeza, contando com o poder de veto do presidente Lula, mas fundamentalmente sustentado a partir das mobilizações populares”, afirma Menezes.

A líder também destaca que, caso o veto presidencial não ocorra ou seja apenas parcial, os movimentos populares estão dispostos a judicializar o caso. “Temos que usar todas as ferramentas que já vêm sendo utilizadas. São mais de 350 organizações que já alertaram que este PL tem sérios impactos. Essa proposta é um retrocesso, inclusive, um dos maiores desde a ditadura empresarial militar”, declara.

Criminalização da luta pela terra

Outra razão de apreensão para o MST é o avanço do PL 8262/2017, que autoriza o emprego da força policial para reintegrações de posse sem determinação judicial. Menezes considera o projeto como um ataque direto aos povos do campo. “Busca formas de criminalização dos povos que lutam pela terra, não só o MST, mas indígenas, quilombolas. É a forma de criminalizar, mas também de avançar com a violência no campo e, portanto, aumentar os assassinatos de povos camponeses, indígenas, quilombolas, ribeirinhos, povos de comunidades tradicionais do campo, das águas e das florestas”, lamenta.

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Para o movimento, os retrocessos fazem parte de uma reação da bancada ruralista após a derrota da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do MST, em 2023. “Essa articulação, tentativa de retomada do campo bolsonarista, em grande medida, da bancada ruralista, para se posicionarem depois de terem sofrido essa derrota, e depois dessa crise”, acusa.

Sobre as perspectivas de uma reforma agrária efetiva, Menezes aponta um cenário político desfavorável. “A reforma agrária, neste momento, possui um papel estratégico, estrutural, de projeto de país fundamental, mas que permanentemente é alvo dessa disputa de interesses de classe”, afirma. Segundo ela, a correlação de forças no Congresso, que considera “extremamente favorável aos interesses do agronegócio”, continua bloqueando avanços.

Apesar de reconhecer a atuação do governo Lula na retomada da democracia, a coordenadora nacional do MST mantém sua posição crítica e independente. “Seria desejável que o Estado brasileiro tivesse um papel mais assertivo e o presidente Lula assumisse um papel de liderança na implementação da reforma agrária”, afirma.

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Fonte por: Brasil de Fato