MPTCU defende derrubada de sigilo sobre auditoria no Banco Central
O MPTCU (Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União) manifestou apoio à CAE (Comissão de Assuntos Econômicos) do Senado para que o sigilo da auditoria realizada no BC (Banco Central) sobre o caso do Banco Master seja revogado. Essa posição foi apresentada em resposta a um ofício do senador Renan Calheiros (MDB-AL).
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Na semana passada, o TCU autorizou o envio de documentos e informações coletados durante a inspeção no BC à CAE, mas decidiu manter o sigilo sobre esses dados. O ofício de Renan Calheiros, que preside a Comissão, solicita que os parlamentares tenham a liberdade de decidir sobre a questão do sigilo.
Posição do MPTCU
Em sua resposta, o subprocurador-geral do MPTCU, Lucas Rocha Furtado, destacou que o TCU, como órgão auxiliar do Congresso, não tem a autoridade para impor o regime de sigilo à CAE. “Não lhe é dado substituir-se à esfera de decisão do próprio Senado quanto à forma de tratamento dessas informações”, afirmou Furtado.
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Ele acrescentou que a decisão final sobre a publicidade ou o sigilo das informações no Senado Federal cabe à própria CAE, considerando suas prerrogativas constitucionais e regimentais. Em entrevista à CNN, Furtado reiterou que a CAE já possui a capacidade de decidir sobre o sigilo, enfatizando que as regras do TCU não se aplicam ao Senado.
Contexto do Caso Master
No início de 2026, o TCU assumiu um papel central nos desdobramentos do caso Master, com o relator determinando uma inspeção no BC para obter informações sobre a decisão da autoridade monetária de liquidar a instituição de Daniel Vorcaro.
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Essa situação gera um impasse nas escolhas de diretorias do Banco Central, refletindo a complexidade do caso e suas implicações para a governança financeira do país.
