Uma representação do Ministério Público Junto ao Tribunal de Contas da União (MPTCU) lança luz vermelha sobre o Leilão de Reserva de Capacidade na Forma de Potência (LRCAP) de 2026, identificando falhas e um risco financeiro estimado em bilhões de reais.
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O documento, com 279 kB, detalha o certame que alocou cerca de 19 gigawatts (GW) de energia, predominantemente proveniente de usinas termelétricas, com potenciais impactos anuais de até R$ 40 bilhões e consequências diretas na conta de luz dos consumidores.
A análise levanta questões sobre a transparência e a possível influência de empresas com histórico de problemas em leilões anteriores.
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A representação, elaborada pelo subprocurador-geral Lucas Rocha Furtado, destaca a atuação de empresas ligadas à Evolution Power Partners (EPP), um grupo com histórico de inadimplência em leilões anteriores. O pedido busca a adoção de medidas cautelares para suspender o leilão até que o Tribunal de Contas da União (TCU) realize uma análise completa.
O MPTCU solicita, especificamente, a suspensão do leilão, a realização de auditorias nas empresas vencedoras, a avaliação da capacidade técnica e financeira dos projetos e o encaminhamento do caso ao Ministério Público Federal e à Polícia Federal.
Atualmente, no TCU, a tendência é de que o leilão seja barrado. A análise do MP aponta que os preços-teto do leilão foram elevados em até 80% em um período de três dias, sem a devida justificativa técnica. A representação argumenta que os parâmetros do leilão foram baseados em dados fornecidos pelos próprios agentes do setor, sem a devida auditoria independente.
Apesar da elevação nos preços, o deságio médio ficou em torno de 5% a 5,5%, um valor considerado baixo e que pode indicar distorções na concorrência.
A Evolution Power Partners (EPP) é um dos principais focos da investigação. Em um leilão emergencial de 2021, a empresa obteve uma participação significativa, mas não entregou as usinas no prazo estabelecido. Os projetos foram posteriormente renegociados e transferidos para outros agentes após atrasos e problemas técnicos.
No LRCAP 2026, empresas ligadas ao mesmo grupo venceram contratos que somam 1,685 gigawatts (GW) em novos projetos. O MPTCU considera a repetição desse padrão como um risco relevante para o sistema elétrico.
A representação também aponta indícios de que empresas com diferentes denominações – como EPP, ION, GPE e CELBA – possam integrar um mesmo grupo econômico. A ausência de declaração completa desses vínculos aos órgãos responsáveis levanta preocupações sobre a concorrência em leilões.
Além disso, o documento menciona o empresário Marcos Antonio Grecco, associado ao grupo, que está envolvido em investigações da Operação Lava Jato (sem condenação criminal) e em uma ação de improbidade administrativa no Amapá, em tramitação.
A usina Araucária II, da Âmbar Energia, também é mencionada, com a reclassificação do empreendimento durante o leilão alterando sua participação em determinados segmentos, reduzindo a concorrência.
Autor(a):
Marcos Oliveira é um veterano na cobertura política, com mais de 15 anos de atuação em veículos renomados. Formado pela Universidade de Brasília, ele se especializou em análise política e jornalismo investigativo. Marcos é reconhecido por suas reportagens incisivas e comprometidas com a verdade.
