MPT fecha acordo com BYD e empreiteiras por trabalho análogo à escravidão

Nesta sexta-feira (26), o Ministério Público do Trabalho (MPT) anunciou a conclusão de um acordo judicial com a montadora chinesa BYD, a China Jinjiang Construction Brazil e a Tecmonta Equipamentos Inteligentes Brasil. O acordo foi firmado após denúncias de trabalho análogo à escravidão na fábrica localizada em Camaçari (BA), que anteriormente pertencia à Ford.

As empresas, responsáveis pela contratação dos trabalhadores que prestavam serviços exclusivos para a montadora, concordaram em pagar R$ 40 milhões. Deste total, metade será destinada diretamente aos funcionários afetados, enquanto o restante servirá para compensação de dano moral coletivo, sendo depositado em conta judicial para instituições ou fundos indicados pelo MPT.

A BYD se comprometeu a garantir o pagamento da multa caso as empreiteiras não cumpram o acordo.

Obrigações e penalidades

De acordo com o MPT, as empresas envolvidas assumem diversas obrigações relacionadas à proteção do trabalho, que se aplicam a todos os seus estabelecimentos. Caso o acordo não seja cumprido, as partes poderão enfrentar uma multa de R$ 20 mil por trabalhador prejudicado a cada nova constatação.

Um procurador do MPT destacou que a assinatura do acordo não implica reconhecimento de culpa por parte das empresas, considerando-o uma vitória para a BYD. Em novembro de 2024, o MPT da Bahia havia iniciado uma investigação em Camaçari após relatos de agressões, levando a montadora a afastar os agressores e acolher as vítimas, que continuaram a trabalhar na fábrica.

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Resgates e condições de trabalho

Em dezembro de 2024, uma força-tarefa composta pelo MPT, MPF, DPU, MTE, PRF e PF resgatou 163 trabalhadores chineses da Jinjiang na construção da fábrica. Outros 61 da Tecmonta também foram encontrados em condições análogas à escravidão e vítimas de tráfico de pessoas.

Em junho de 2025, a Inspeção do Trabalho registrou mais de 60 autos de infração. O MPT constatou que os trabalhadores enfrentavam condições precárias de conforto e higiene, com vigilância armada, retenção de passaportes e jornadas exaustivas sem descanso semanal.

Além disso, eram obrigados a pagar caução e tinham até 70% de seus salários retidos, caracterizando trabalho forçado.

Dos 224 trabalhadores resgatados, 61 retornaram à China sem receber as verbas rescisórias devidas. O acordo também prevê o pagamento do FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço), com uma multa de 40% sobre o valor devido.