MPSP Suspende Obra Bilionária da Sabesp em Rio Grande da Serra!

Ministério Público de São Paulo Recomenda Suspensão de Licenças para Obra da Sabesp em Rio Grande da Serra

O Ministério Público de São Paulo (MPSP) emitiu uma recomendação para a Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (Sabesp), após uma análise conduzida pela empresa. A medida, formalizada pela Promotoria de Justiça de Meio Ambiente e Habitação e Urbanismo de Rio Grande da Serra na segunda-feira (18), solicita a suspensão das licenças ambientais concedidas pela Companhia Ambiental do Estado de São Paulo (Cetesb) e exige a elaboração de Estudos de Impacto Ambiental e Relatórios de Impacto Ambiental (EIA/RIMA) antes da continuidade do projeto.

A recomendação surge em resposta a questionamentos apresentados por movimentos ambientalistas ao Ministério Público, conforme noticiado pelo Brasil de Fato após um evento em Rio Grande da Serra (SP). Na ocasião, o MPSP confirmou o recebimento da representação e iniciou uma apuração preliminar sobre o caso.

A obra, com um investimento de R$ 1,4 bilhão, visa transferir até 4 mil litros de água por segundo do Rio Pequeno, em Billings, até a Represa Taiaçupeba, em Mogi das Cruzes, através de uma adutora de 38,1 quilômetros.

Detalhes da Recomendação e Argumentos do Ministério Público

O documento do MPSP destaca que o empreendimento “se enquadra, em tese, nas hipóteses obrigatórias de EIA/RIMA” previstas pela Resolução nº 01/1986 do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama). A promotoria também aponta “graves omissões” no Relatório Ambiental Preliminar (RAP), utilizado como modalidade de licenciamento para a obra.

Entre as preocupações levantadas, estão riscos geotécnicos em áreas de encosta, a possibilidade de colapso hídrico e a contaminação no Ribeirão da Estiva, um curso d’água que abastece a estação de tratamento de água de Rio Grande da Serra.

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Além disso, o Ministério Público aponta a fragmentação de habitats de espécies vulneráveis, como a onça-parda, e o isolamento físico de comunidades locais.

Reação da Frente Ambientalista e Próximos Passos

A Frente Ambientalista do ABCDMRR manifestou “contentamento” com a atuação do Ministério Público, ressaltando a importância da apuração e da ação em relação à obra, que ameaça a região do ABC. O grupo defende o cumprimento das medidas recomendadas pela Sabesp e a suspensão das licenças concedidas pela Cetesb.

A recomendação do MPSP visa duas licenças já concedidas pela Cetesb: a Licença Ambiental Prévia nº 3046, emitida em 30 de dezembro de 2025, e a Licença Ambiental de Instalação nº 2853, concedida em 27 de fevereiro deste ano para o Trecho 1 da obra.

O Ministério Público considera que essas autorizações não substituem o EIA/RIMA, um estudo mais aprofundado exigido para empreendimentos com alto potencial de impacto.

Protestos e Denúncias Antecipam Recomendação

A representação foi apresentada pela Frente Ambientalista do ABCDMRR e pelo Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente (Comdema) de Rio Grande da Serra, que questionavam o licenciamento por RAP e defendiam a exigência de EIA/RIMA. Em 16 de janeiro de 2026, cerca de 70 pessoas participaram de um protesto organizado pela Frente Ambientalista do ABCDMRR, que se iniciou na estação da Companhia Paulista de Trens Metropolitanos (CPTM) da cidade, passou pelo Trevo central e terminou na Praça da Bíblia, próxima à prefeitura.

Durante o ato, os manifestantes distribuíram panfletos, exibiram cartazes contra a obra e defenderam a suspensão do empreendimento até a realização de estudos ambientais mais aprofundados. A denúncia contou com a participação do Movimento em Defesa da Vida (MDV), Instituto CausAmbientalis (ICA), pesquisadores da Universidade Federal do ABC (UFABC) e Universidade Federal de São Paulo (Unifesp), além de consultores ambientais.

A Sabesp retomou uma estratégia utilizada durante a crise hídrica de 2015, quando o governo estadual implementou uma transposição entre sistemas da Billings e do Alto Tietê para reforçar o abastecimento da Grande São Paulo. Os movimentos ambientalistas afirmam que a nova intervenção amplia esse modelo sem enfrentar problemas estruturais, como perdas na distribuição, saneamento precário e degradação ambiental.