MPRJ pede falência da Refit após 10 anos de recuperação judicial sem sucesso
MPRJ Solicita Conversão da Recuperação Judicial da Refit em Falência
O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) apresentou à Justiça, nesta terça-feira (26), uma manifestação que defende a análise da conversão da recuperação judicial da Refit, antiga Refinaria de Manguinhos, em falência. De acordo com o MPRJ, a empresa não conseguiu alcançar o objetivo de reestruturação econômico-financeira estabelecido pela legislação, mesmo após mais de dez anos em processo de recuperação.
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O passivo fiscal da refinaria, segundo o Ministério Público, aumentou de cerca de R$ 5 bilhões para aproximadamente R$ 25,7 bilhões, evidenciando a ineficácia do processo. A manifestação também destaca que dados de órgãos fazendários mostram que mais de 80% dos tributos devidos entre 2022 e 2024 não foram pagos, o que, segundo o MP, caracteriza a atuação de um devedor contumaz.
Indícios de Irregularidades e Impactos Econômicos
O Grupo de Atuação Especializada de Defesa da Integridade e Repressão à Sonegação Fiscal (GASF) também menciona indícios de práticas de ocultação patrimonial e mecanismos que dificultam a cobrança de tributos. Para o Ministério Público, a continuidade da recuperação judicial tem gerado efeitos contrários ao que se esperava, contribuindo para o aumento do passivo tributário e causando impactos negativos na ordem econômica e no interesse judicial.
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O documento ressalta o descumprimento de obrigações previstas no plano de recuperação judicial, incluindo a falta de informações atualizadas sobre o passivo tributário e a ausência de medidas efetivas para a quitação das dívidas, mesmo após prazos concedidos pela Justiça.
O MP também relata descumprimentos de parcelamentos tributários que foram firmados como condição para a manutenção da recuperação judicial.
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Retirada de Bens e Dificuldades no Pagamento de Créditos
Outro ponto destacado pelo MPRJ é a presença de indícios de esvaziamento patrimonial, com a retirada de bens e recursos da empresa, o que teria dificultado o pagamento dos créditos, especialmente os tributários. A manifestação menciona tentativas frustradas de bloqueio de ativos e decisões judiciais que reconheceram a existência de um grupo econômico de fato associado à ocultação patrimonial.
Autor(a):
Ricardo Tavares
Fluente em quatro idiomas e com experiência em coberturas internacionais, Ricardo Tavares explora o impacto global dos principais acontecimentos. Ele já reportou diretamente de zonas de conflito e acompanha as relações diplomáticas de perto.
