MPRJ Aponta Falhas no Uso de Câmeras Corporais Após Casos Políticos no Rio
O Ministério Público do Rio de Janeiro emitiu recomendações aos secretários de estado das polícias Civil e Militar e de Segurança Pública, buscando garantir o uso adequado das câmeras corporais portáteis (COPs) pelos agentes. A medida surge após investigações do Grupo de Atuação Especializada em Segurança Pública (GAESP/MPRJ) sobre ocorrências em outubro de 2025 nos complexos da Penha e do Alemão, que resultaram na morte de 122 pessoas.
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O procurador-geral de Justiça, Antonio José Campo Moreira, também encaminhou ofícios ao Supremo Tribunal Federal, no âmbito da ADPF 635, em defesa da atuação do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro como fiscal do poder público.
Investigação Sobre Morte de Médica
Recentemente, o GAESP/MPRJ também solicitou à Polícia Militar informações e a preservação das imagens das COPs dos policiais envolvidos na morte da médica Andrea Marins Dias, ocorrida em Cascadura, no dia 15 de março de 2026. As câmeras dos três policiais militares estavam sem bateria e, portanto, não registraram o evento.
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A solicitação se baseia em inconsistências identificadas durante a Operação Contenção, que não estavam em conformidade com a legislação sobre o uso de sistemas de gravação audiovisual por agentes de segurança.
As irregularidades apontadas incluem a ausência de uso de COPs por alguns policiais, equipes sem agentes com câmeras carregadas, o início da operação com equipamentos descarregados, a insuficiência de baterias suplementares e a falta de planejamento na distribuição e utilização das câmeras.
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O procurador ressalta a importância do uso adequado das COPs em situações como controle de distúrbios civis, interdições e reintegrações possessórias, além do cumprimento de mandados judiciais.
Recomendações para a Polícia Civil
O Ministério Público do Rio de Janeiro também direciona recomendações à Polícia Civil, solicitando o aprimoramento do uso das câmeras corporais pelos agentes. A PGJ (Procuradoria Geral de Justiça) exige que os policiais utilizem as COPs em atividades com atuação ostensiva, durante ações operacionais, no controle de distúrbios civis, em interdições ou reintegrações possessórias e no cumprimento de determinações judiciais.
Essa medida visa garantir a transparência e o controle da atuação policial no estado.
