A Promotoria Federal entrou com uma ação civil pública nesta segunda-feira, 8, solicitando a suspensão imediata de concursos públicos em andamento realizados pela Marinha, devido a um alegado descumprimento da Lei de Cotas.
CONTINUA DEPOIS DA PUBLICIDADE
O órgão considerava inadequado o número de vagas reservadas a candidatos cotistas, que havia sido reduzido por meio de uma configuração de vagas pensada para prejudicar a criação de postos destinados a pessoas pretas, pardas e com deficiência nos concursos.
A prática irregular, conforme o MPF, consistia em dividir as vagas por especialidades profissionais, o que diminuía a base para o cálculo dos percentuais de cotas.
LEIA TAMBÉM!
O caso analisado envolve o concurso para o quadro técnico do corpo auxiliar da Marinha, com 62 vagas previstas. De acordo com as normas em vigor em fevereiro do ano em que o edital foi lançado, o processo seletivo deveria prever, no mínimo, 20% das vagas para candidatos negros ou pardos e 5% para pessoas com deficiência. Contudo, as 11 vagas destinadas à cota racial estão abaixo desse percentual mínimo, e não houve reserva de vagas para candidatos com deficiência.
O edital contemplava quinze perfis profissionais distintos, dos quais os de Arqueologia, Estatística, História, Oceanografia e Serviço Social destinavam-se a apenas uma vaga e não reservavam nenhuma para cotistas. Segundo o MPF, a área que mais despertou atenção foi a de cargos da área de informática, que foi dividida em quatro subespecialidades (“banco de dados”, “desenvolvimento de sistemas”, “infraestrutura de TI” e “desenvolvimento da informação”).
CONTINUA DEPOIS DA PUBLICIDADE
O Ministério Público explica que “não bastasse ter apartado irregularmente do total os postos de informática para a definição das cotas, a Marinha limitou ainda mais o alcance da política afirmativa ao tomar como base de cálculo o reduzido número de vagas destinadas a cada uma dessas subespecialidades”.
A Marinha foi contatada pelo MPF para realizar a alteração do concurso, porém alegou que uma mudança poderia comprometer o preenchimento efetivo das vagas por candidatos qualificados para as especialidades profissionais. A Marinha não se manifestou até o encerramento desta reportagem à Agência Brasil.
Fonte por: Carta Capital
