MPF quer que Bolsonaro pague despesas de escritório nos EUA

Os gastos do governo com a contratação de um escritório de advocacia nos Estados Unidos, para responder às sanções impostas ao Brasil, deverão ser cobrados posteriormente do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e do deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP).

O valor poderá atingir US$ 3,5 milhões nos próximos quatro anos — o que equivale a R$ 18,9 milhões, pelas taxas de conversão atuais. A AGU (Advocacia-Geral da União) anunciou que irá tomar providências para, posteriormente, ser reembolsada.

O órgão responsável por defender o governo federal e autoridades brasileiras na Justiça afirmou em nota divulgada nesta quarta-feira (25) que “adotará medidas para obter, junto a eventuais responsáveis pelos danos causados ao Brasil, o ressarcimento dos valores despendidos”.

A CNN apurou que o pagamento da dívida deve ser apresentado aos acusados que forem julgados pelo STF (Supremo Tribunal Federal) por atos contra a soberania nacional. Bolsonaro e Eduardo já foram indiciados pela PF (Polícia Federal) e deverão ser denunciados pela PGR (Procuradoria-Geral da República).

Os 3,5 milhões de dólares representam o valor máximo que a AGU destina aos serviços nos Estados Unidos, que serão arcados pelo escritório Arnold & Porter Kaye Scholer LLP, especializado em litígios internacionais. A atuação será tanto no âmbito administrativo quanto no judicial.

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O pagamento não ocorrerá de uma só vez, mas de maneira proporcional às atividades solicitadas pela AGU e realizadas pelo escritório norte-americano; cada serviço possui custos específicos, em função do nível de complexidade.

O órgão deverá, nos próximos dias, em conjunto com os profissionais do escritório, estabelecer as estratégias jurídicas para tentar reverter quaisquer medidas de natureza punitiva aplicadas contra os interesses do Estado brasileiro, de empresas e de agentes públicos brasileiros.

As penalidades abrangem taxas, negativas de visto, bloqueio de bens e restrições financeiras.

O Ministério Público Federal tem atribuição de representar em casos envolvendo agentes públicos quando as sanções decorrerem do exercício da função, como ocorre com o ministro Alexandre de Moraes, do STF.

Fonte por: CNN Brasil