A Promotoria da República em São Paulo pleiteou, em alegações finais apresentadas nesta segunda-feira, 15, à Justiça Federal, a cassação das autorizações de radiodifusão concedidas à Jovem Pan. O argumento é que a emissora praticou abusos significativos ao disseminar desinformação e divulgar conteúdo que feria a democracia em 2022.

O documento, com mais de 340 páginas, foi apresentado em uma ação civil pública movida pelo Ministério Público Federal em 2023. Na petição, o procurador Yuri Corrêa da Luz afirmou que a “veiculação sistemática de informações falsas“, muitas delas acompanhadas de “incitações reiteradas à desordem e à intervenção das Forças Armadas”, promoveu um “clima de insurreição” no país.

De acordo com o órgão, a emissora atuou como principal canal para discursos que preparavam as ações golpistas posteriormente reveladas, conferindo-lhes uma aparência inadequada de suposta legitimidade.

Foram feitas referências a comentaristas da emissora que defendiam a ruptura institucional e conteúdos que “contribuíram diretamente para estimular o radicalismo, traduzido em episódios de extrema violência e vandalismo”, como nos eventos de 8 de janeiro de 2023.

A aplicação de sanções rigorosas por parte do Judiciário, proporcionais à gravidade dos casos investigados, é essencial para estabelecer que condutas como as praticadas pela emissora em questão são juridicamente inaceitáveis, e para que, com a imposição dos ônus devidos, outras práticas semelhantes não se repitam no futuro, argumentou Corrêa, da Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão em SP.

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Na conclusão do caso, a acusação propôs que a emissora arque com 13,4 milhões de reais em indenização por danos morais coletivos. A reportagem buscou a defesa da Jovem Pan para obter esclarecimentos, porém ainda não recebeu resposta. A questão permanece em aberto. Durante o processo, a empresa tentou chegar a um acordo com as partes, mas as negociações não progrediram.

A segunda-feira é o prazo final estabelecido pela 6ª Vara Cível Federal de São Paulo para que as partes apresentem suas alegações finais. As frequências de rádio da emissora sob investigação pelo MPF continuam operando em São Paulo e Brasília. O grupo possui ainda mais de cem afiliadas, que retransmitem o sinal a centenas de municípios em 19 estados.

A acusação sustenta a necessidade de cassar as autorizações, conforme determina o Código Brasileiro de Telecomunicações (Lei 4.117/1962). Promover a desobediência, divulgar informações falsas que representem risco à ordem pública, econômica e social, e incitar a rebeldia ou a indisciplina nas Forças Armadas, por exemplo, constituem abusos no exercício da liberdade de radiodifusão.

Fonte por: Carta Capital