MPF pede multa diária de R 50 mil à União por demora em conter invasão na TI Ituna-Itatá
A área abriga povos indígenas isolados e registra queimadas, desmatamento, ramais clandestinos e ameaças a servidores da Funai.
O Ministério Público Federal (MPF) pediu à Justiça Federal, em Altamira, no sudoeste do Pará, que imponha à União multa diária de R 50 mil pela demora no envio de forças de segurança à Terra Indígena (TI) Ituna – Itatá. A área, destinada à proteção de povos indígenas isolados, foi ocupada nas últimas semanas por mais de 500 pessoas, segundo o órgão.
O MPF afirma que a invasão veio acompanhada de queimadas, desmatamento, abertura de estradas clandestinas e ameaças a servidores da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai). O pedido foi protocolado na última sexta – feira (4.
Justiça havia determinado proteção da terra indígena
Em 26 de agosto, a Justiça Federal determinou que a União adotasse providências para proteger a área e estabeleceu prazo de 48 horas para o cumprimento da ordem. Segundo o MPF, a determinação não foi cumprida.
Ao justificar a ausência da Força Nacional de Segurança Pública, a União afirmou que precisaria de . Para o Ministério Público, porém, a explicação não afasta a obrigação de agir.
O órgão sustenta que a União dispõe de outras forças habilitadas a atuar em terras federais sem autorização do governo estadual. Entre elas estão a Polícia Federal (PF) e a Polícia Rodoviária Federal (PRF), que já participaram de operações na região para retirar invasores e gado criado ilegalmente dentro da terra indígena.
Queimadas e abertura de ramais preocupam autoridades
Dados do Painel do Fogo, do Centro Gestor e Operacional do Sistema de Proteção da Amazônia (Censipam), indicam crescimento expressivo dos focos de queimadas e de calor dentro da TI Ituna – Itatá. O MPF identificou pelo menos três pontos de fogo perto da base de proteção da Funai.
De acordo com o órgão, parte dos incêndios pode ter sido provocada de maneira intencional após fiscalizações, como represália e tentativa de intimidar os servidores. Sobrevoos da Funai e da Polícia Federal encontraram máquinas pesadas e motosserras usadas na abertura e limpeza de mais de 30 quilômetros de ramais na floresta.
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As novas vias clandestinas, ainda segundo o MPF, serviriam para dividir a área e demarcar lotes ocupados ilegalmente. A segurança da equipe da Funai também é motivo de preocupação: apenas cinco servidores permanecem na Base de Proteção Etnoambiental da Funai, diante de centenas de ocupantes.
Ameaças atingem servidores e povos isolados
O MPF anexou ao processo um áudio que circula entre os invasores. Na gravação, um homem convoca entre 100 e 200 pessoas para cercar a equipe da Funai, incendiar veículos e expulsar os servidores.
Durante uma fiscalização recente, agentes encontraram um veículo de carga pertencente ao governo do Pará integrado à estrutura montada pelos invasores. Para o Ministério Público, a permanência da ocupação ameaça diretamente a sobrevivência física e cultural dos povos indígenas isolados protegidos pela terra.
A demora do governo federal também pode comprometer anos de operações realizadas para de cabeças de gado criadas ilegalmente dentro do território. Essas ações mobilizaram recursos públicos, equipes especializadas e uma estrutura ampla de fiscalização.
O MPF teme que invasores e grileiros retomem áreas já recuperadas.
Lei estadual é apontada como origem da nova ocupação
O MPF relaciona o agravamento da situação à sanção, pelo governo do Pará, da Lei Estadual nº 11.665/2026, que criou a Área de Proteção Ambiental (APA) Bacajaí. A unidade se sobrepõe integralmente à Terra Indígena Ituna – Itatá.
Na avaliação do Ministério Público, a mudança reduziu a proteção prevista para o território e estimulou a entrada de novos invasores. A Justiça Federal já considerou a lei estadual inconstitucional para o caso concreto, por entender que o governo estadual não pode regulamentar terras federais nem diminuir o nível de proteção de uma área indígena.
O MPF informou à Justiça que não pretende participar de uma eventual conciliação sobre a ocupação. O órgão afirma que a envolve direitos que não podem ser negociados e que, por isso, não é possível conciliar a proteção da terra indígena com a permanência de pessoas que exploram ilegalmente o território.
A Justiça Federal ainda deverá decidir sobre a multa diária de R 50 mil e sobre as providências que a União terá de adotar.