MPF pede ao Ibama que não renove licença de operação da unidade em Caetité
MPF pede ao Ibama que não renove licença da Unidade de Concentrado de Urânio em Caetité até consulta às comunidades quilombolas. Entenda os impactos!
MPF Recomenda ao Ibama Não Renovar Licença de Operação em Caetité
O Ministério Público Federal (MPF) fez uma recomendação ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) nesta quarta-feira (20), solicitando que não seja renovada a licença de operação da Unidade de Concentrado de Urânio, localizada em Caetité, no sudoeste da Bahia.
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A decisão deve ser tomada até que uma consulta prévia, livre e informada seja realizada com as comunidades quilombolas que são impactadas pela atividade.
A unidade é gerida pelas Indústrias Nucleares do Brasil (INB). O MPF destacou que pelo menos 14 comunidades quilombolas, situadas em um raio de até 20 quilômetros da unidade, nos municípios de Caetité e Livramento de Nossa Senhora, nunca passaram pelo processo de consulta.
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O órgão enfatiza que a instalação está em operação desde 1999 e que a Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), que está em vigor no Brasil desde 2004, exige a consulta a povos tradicionais quando ações administrativas podem afetar seus territórios e modos de vida.
Além disso, o MPF argumenta que a falta de titulação definitiva dos territórios quilombolas não anula o direito à consulta. O órgão também mencionou que existem pelo menos 13 processos de regularização fundiária em andamento no Incra, envolvendo comunidades da região, alguns dos quais foram iniciados há mais de dez anos.
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A recomendação do MPF impacta a principal fonte de produção nacional de urânio, uma vez que a extração do minério no Brasil está atualmente concentrada em Caetité. Sem a produção local, o país se tornaria dependente de importações para atender às usinas nucleares de Angra 1 e 2, localizadas no Rio de Janeiro.
O Ibama tem um prazo de 30 dias para informar se irá acatar a recomendação e quais medidas serão adotadas para cumprir a Convenção 169 da OIT. O MPF também comunicou que já existem negociações com as INB para a realização de um acordo extrajudicial que visa implementar a consulta junto às comunidades quilombolas afetadas pela operação.