O ministro Flávio Dino, do STF, determinou nesta segunda-feira (15) que o governo federal suspenda os repasses das chamadas “emendas PIX” para nove municípios brasileiros por “indícios de crime”.
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A decisão judicial se fundamenta em relatório da CGU. O documento aponta que, no período de 2020 a 2024, os dez municípios que receberam maior volume de emendas individuais concentraram mais de R$ 724 milhões do total de recursos enviados.
Oito deles apresentam irregularidades, com a cidade de São Paulo sendo a única exceção.
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O ministro determinou também que os dados sobre essas emendas sejam enviados à PF (Polícia Federal) para investigação e que o ministro da CGU fosse notificado para aprofundar as auditorias.
A continuidade é essencial para distinguir o joio do trigo, prevenir injustiças, assegurar o pleno exercício do direito de defesa e aplicar as sanções adequadas após o devido processo legal.
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Municípios com irregularidades:
- Carapicuíba (SP)
- Macapá (Amapá)
- São Luiz de Anauá
- São João de Meriti (RJ)
- Iracema
- Rio de Janeiro (RJ)
- Sena Madureira (AM)
- Camaçari
- Maria (BA)
Conforme a CGU, identificou-se que existem obras paralisadas, indícios de superfaturamento e desvio de recursos, desvio do objeto contratual e a contratação de empresas sem comprovação técnica.
O ministro destaca ainda irregularidades na asseguração da transparência e rastreabilidade das emendas, configurando descumprimento de determinação técnica do STF.
Fonte por: CNN Brasil
