MPF dá 30 dias para governo apresentar plano de acesso a água a indígenas

O Ministério Público Federal, em ação civil pública, determinou que a União e a Agência Brasileira de Apoio à Gestão do SUS (AGSUS) apresentem um cronograma emergencial de 30 dias para a implantação e reforma dos sistemas de abastecimento de água em comunidades indígenas da região do Alto Rio Negro, no Amazonas. Apenas 3% das 742 aldeias da região possuem acesso à água potável.

A entidade argumenta que a União não executa de maneira adequada o orçamento destinado ao saneamento básico e, desde 2020, registra falhas no cumprimento das metas e cronogramas relacionados ao fornecimento de água tratada nas terras indígenas.

A medida liminar urgente para que sejam implementados os planos previstos no ano anterior e ainda não finalizados. A instituição também deve cumprir integralmente as metas de implantação, reforma e ampliação dos sistemas em todas as comunidades indígenas da região, com a contratação efetiva dos profissionais necessários, conforme o plano de trabalho de 2025 do Distrito Sanitário Indígena (Dsei).

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Com o atual cenário, o DSEI só disponibilizará água potável a todas as aldeias de seu território em aproximadamente 120 anos, segundo a afirmação.

Fonte por: CNN Brasil