Foi avaliado pela Segunda Câmara de Condenação e Revisão do Ministério Público Federal.
O Ministério Público Federal (MPF) homologou na segunda-feira (21) o arquivamento da investigação envolvendo o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) em um inquérito policial por supostos crimes como falsidade ideológica eleitoral e o uso indevido do cartão corporativo com motociatas.
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A análise do caso foi realizada em sessão plenária da 2ª Câmara de Condenação e Revisão do MPF, que confirmou o arquivamento anterior do promotor eleitoral Paulo Binicheski. A homologação é assinada pelo subprocurador-geral, Paulo Queiroz.
Em 2022, parlamentares acusaram Bolsonaro de ter se utilizado das motociatas durante o período eleitoral. O promotor responsável pela análise do caso considerou que se tratava de uma atipicidade penal, ou seja, não configurava gastos eleitorais.
O uso do cartão corporativo é autorizado pela legislação específica e estava em conformidade, afirmou Paulo Binicheski na CNN na terça-feira (22).
O promotor solicitou o arquivamento, porém a Justiça Eleitoral rejeitou e encaminhou para a Câmara de Revisão do Ministério Público Federal, que homologou o arquivamento. O caso retorna agora para a Justiça para instrução.
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Fonte por: CNN Brasil
Autor(a):
Ambientalista desde sempre, Bianca Lemos se dedica a reportagens que inspiram mudanças e conscientizam sobre as questões ambientais. Com uma abordagem sensível e dados bem fundamentados, seus textos chamam a atenção para a urgência do cuidado com o planeta.