A Ministra Cármen Lúcia, do STF, declarou que a Procuradora-Geral da República apresentou “provas cabais” dos ataques às instituições, durante seu voto que pode formar maioria na Corte para condenar o ex-presidente Jair Bolsonaro à prisão.
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A Procuradora-Geral da República afirmou que apresentou provas definitivas de que o grupo, liderado por Jair Messias Bolsonaro, composto por figuras-chave do governo, das Forças Armadas e de órgãos de inteligência, elaborou e executou um plano progressivo e sistemático de ataque às instituições democráticas, conforme declarado pela ministra.
Cármen Lúcia declarou que “não existem evidências nos documentos do caso que demonstrem o uso de milícias digitais para a disseminação de ataques ao Poder Judiciário, em particular à Justiça Eleitoral e à urna eletrônica”.
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Votações
O relator do caso, Alexandre Moraes, votou pela condenação de Bolsonaro e dos demais sete réus. O ministro Flávio Dino acompanhou Moraes e votou pela condenação de todos os acusados pelos crimes imputados pela PGR.
O depoimento de Moraes estendeu-se por aproximadamente cinco horas e contou com quase 70 slides na apresentação do relatório. O ministro estruturou sua fala em 13 tópicos que descreveram, de forma cronológica, a atuação da organização criminosa durante o golpe.
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O ministro Luiz Fux votou em terceiro lugar e decidiu pela condenação por abolição violenta do Estado Democrático de Direito de Mauro Cid, ex-ajudante de ordens do ex-presidente e réu colaborador, e Walter Braga Netto, ex-ministro da Defesa e da Casa Civil do governo de Bolsonaro.
Fux, após mais de 13 horas, votou pela absolvição total dos demais réus.
- Jair Bolsonaro, antigo chefe do executivo federal.
- Alexandre Ramagem, deputado federal e antigo diretor-geral da Abin (Agência Brasileira de Inteligência).
- Almir Garnier, almirante de esquadra que liderou a Marinha durante o governo de Bolsonaro.
- Anderson Torres, antigo ministro da Justiça durante o governo Bolsonaro.
- Augusto Heleno, ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional de Bolsonaro.
- Paulo Sérgio Nogueira, general e ex-ministro da Defesa sob o governo Bolsonaro;
A Ministra Cármen Lúcia vota na tarde de quinta-feira (11) e pode garantir maioria na Corte pela condenação de Bolsonaro. O resultado atual favorece 2 a 1 para a condenação do ex-presidente. Após ela, Cristiano Zanin (presidente da Primeira Turma) é o último a votar.
Quais são os crimes imputados aos acusados?
Bolsonaro e outros réus respondem na Suprema Corte a acusações em relação a cinco crimes.
- Grupo criminoso armado.
- Avanço de esforços para a supressão da ordem democrática.
- Golpe de Estado
- Dano decorrente de violência e grave ameaça prestidigitadora (com exceção de Ramagem).
- Degradação de bens tombados (inclusive Ramagem).
A isenção se aplica a Ramagem. Inicialmente, em maio, a Câmara dos Deputados autorizou a suspensão do processo criminal contra o parlamentar. Desta forma, ele responde apenas pelos crimes de organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito e golpe de Estado.
A sessão julgamento está marcada para o dia 15 de março de 2024, às 10h.
Faltam duas datas para as sessões do julgamento.
- 11 de setembro, das 14h às 19h.
- 12 de setembro, sexta-feira, das 9h às 12h e das 14h às 19h.
Fonte por: CNN Brasil
