MPF Ajuíza Ação Histórica Contra União e Paraíba por Violações de Direitos Humanos
MPF abre ação histórica contra União e Paraíba por violações de direitos humanos! 😱 Revelações chocantes sobre repressão entre 1964 e 1981 contra Camponeses e
MPF Ajuíza Ação Contra União e Paraíba por Violações de Direitos Humanos
O Ministério Público Federal deu início a uma ação civil pública nesta terça-feira, 26, buscando responsabilizar a União e o estado da Paraíba por graves violações de direitos humanos cometidas contra integrantes das Ligas Camponesas e trabalhadores rurais entre 1964 e 1981.
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A ação detalha como a repressão não se limitou a eventos isolados, mas foi parte de uma estrutura organizada, envolvendo agentes estatais e entidades ligadas ao latifúndio da época.
Segundo o MPF, as consequências desse período de repressão ainda ecoam, ultrapassando os limites da ditadura militar. A iniciativa busca garantir que a memória desses eventos seja preservada para que não se repitam. Uma frase proferida durante um evento do MPF, exibida em um telão com o título “Ação Civil Pública: Reparação Histórica às Ligas Camponesas da Paraíba”, ressalta a importância da lembrança: “Para que nunca se esqueça, para que nunca mais aconteça.”
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Entidades Envolvidas
Diversas instituições participaram ou foram mencionadas na ação. O Ministério Público Federal e a Procuradoria da República na Paraíba lideraram o processo. Além disso, estiveram envolvidos o governo federal, o governo estadual, secretarias de estado como a de Ciência, Tecnologia e Ensino Superior e a de Mulher e da Diversidade Humana, a Fundação de Apoio à Pesquisa do Estado da Paraíba e o Laboratório de Pesquisas e Práticas Jurídicas em Direitos Humanos.
A iniciativa também contou com o apoio do Memorial das Ligas e Lutas Camponesas, além de diversos movimentos sociais e representantes da sociedade civil.
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Contexto Histórico
As Ligas Camponesas surgiram em Pernambuco e se espalharam para a Paraíba no final dos anos 1950. O movimento articulava trabalhadores rurais contra a expulsão de terras, a falta de direitos trabalhistas, o pagamento por vales e a restrição a serviços básicos.
As reivindicações incluíam a reforma agrária, acesso à saúde, educação, previdência social, carteira de trabalho e melhores condições de vida. O MPF destaca que a repressão atingiu figuras importantes, como João Alfredo Dias, Nego Fuba e Pedro Inácio de Araújo, considerados os primeiros desaparecidos políticos do Brasil.
A ação também lista outros casos de assassinatos e desaparecimentos no campo paraibano, incluindo Margarida Maria Alves, José Avelino do Nascimento, Manoel Luiz da Silva, Almir Muniz, Ivanildo Francisco, Rodrigo e Orlando, Aldecy e Ana Paula, ocorridos entre 1983 e 2023.
O MPF descreve a violência como resultado de “violência privada e omissão estatal”, buscando medidas de reparação histórica e prevenção de novos casos.
Medidas Propostas
O MPF propõe medidas de reparação histórica e garantia de não repetição, como pedidos oficiais de desculpas, abertura de arquivos, mecanismos de busca por desaparecidos, preservação de locais de memória, inclusão da história das Ligas Camponesas no currículo escolar e monitoramento de conflitos fundiários.
A ação também solicita providências civis e administrativas em relação a militares como o coronel Ednardo D’Ávila Mello, o major José Benedito Montenegro de Magalhães Cordeiro e o coronel da Polícia Militar Luiz Ferreira Barros, que foram identificados como integrantes da estrutura repressiva.
O MPF utiliza o termo “encholhamento” para descrever a prática de humilhação pública contra trabalhadores rurais, com agressões e intimidações. A violência no campo permanece um problema estrutural, com 1.593 ocorrências de conflitos no campo em 2025, uma redução de 28% em relação a 2024, quando foram 2.207.
Apesar da queda geral, o número de assassinatos dobrou, passando de 13 para 26 vítimas, segundo dados da Agência Brasil e da Comissão Pastoral da Terra. O caso das Ligas Camponesas continua sendo investigado, com depoimentos sobre a luta camponesa na Paraíba e registros em acervos de memória sobre os presos após o golpe de 1964.