MPF abre 40 processos contra descontos indevidos em benefícios da Previdência Social

A Controladoria-Geral da União (CGU) abriu 40 novos Processos Administrativos de Responsabilização (PAR) contra 38 entidades e três empresas suspeitas de cobrar ilegalmente as chamadas mensalidades associativas em valores de milhões de reais, destinadas a aposentados e pensionistas em todo o Brasil.

O PAR é um mecanismo da Lei Anticorrupção (12.846/13) brasileira que responsabiliza empresas pelos atos de seus administradores ou funcionários em relação à administração pública, sem a necessidade de comprovar a existência de culpa ou intenção dolosa. As sanções legais previstas incluem a obrigação de uma empresa condenada divulgar a sentença até o pagamento de multas.

A CGU esclareceu, em nota, que o processo administrativo foi instaurado após identificar indícios de que entidades associativas e empresas suspeitas de receber recursos descontados indevidamente do INSS fraudaram fichas de filiação de aposentados e pensionistas, contornando exigências do INSS, incluindo o cadastramento de biometria digital de seus associados.

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A Controladoria-Geral da União assegura que as associações receberam apoio de empresas que criaram ferramentas para a elaboração de fichas de filiação fraudulentas, incluindo as companhias Soluções Power BI Software Tecnologia e Internet Ltda., CONFIA – Tecnologia da Informação S.A e Dataqualify Desenvolvimento, Assessoria e Dados Ltda.

De acordo com a CGU, foram identificados outros indícios de irregularidades, como a tentativa de realização de descontos associativos de pessoas já falecidas e a recusa da entrega de documentos solicitados por auditorias realizadas pela CGU e pelo próprio INSS. Além disso, ao responderem às contestações de beneficiários do INSS, ao menos quatro associações disponibilizaram áudios que, segundo a controladoria, “evidenciam, na realidade, o cometimento de graves irregularidades”.

A inclusão dos 40 novos processos administrativos soma-se aos 12 já existentes, conduzidos pelo INSS e pela CGU, para investigar suspeitas de que servidores públicos receberam propina de dirigentes e representantes de entidades associativas envolvidas na fraude contra aposentados e pensionistas. “Com a abertura dos processos, as associações terão a oportunidade de se defender e, após o contraditório, haverá definição sobre a responsabilidade de cada uma delas.”

Fonte por: Carta Capital