MPE se manifesta a favor da elegibilidade de Deltan Dallagnol para 2026 após cassação em 2023
O Ministério Público Eleitoral (MPE) se manifestou nesta terça – feira (18) a favor da elegibilidade de Deltan Dallagnol, ex – deputado federal e candidato ao Senado pelo partido Novo. O órgão argumenta que a decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que cassou o mandato de Dallagnol, foi fundamentada em questões que, segundo o MPE, perderam a força jurídica.
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No parecer divulgado, o MPE afirma que o registro de Deltan nas eleições de 2022 não gera “efeitos automáticos” para a disputa deste ano. O ex – deputado havia solicitado que sua elegibilidade fosse declarada para 2026, um pedido viável por meio do Requerimento de Declaração de Elegibilidade, um mecanismo do Direito Eleitoral.
Contexto da cassação
É importante destacar que a RDE é distinta do pedido de registro eleitoral, que deve ser feito entre as convenções partidárias e até a data limite de 15 de agosto. A cassação do registro de Deltan ocorreu em 2023, resultado de uma Ação de Impugnação de Registro de Candidatura (AIRC), fazendo com que ele perdesse seu cargo como deputado federal.
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A argumentação do MPE defende que a decisão do TSE sobre o último pleito se restringiu apenas àquele ano e não representa uma condenação permanente. A peça jurídica destaca que a AIRC apenas constatou a falta de uma condição para o registro da candidatura, sem gerar uma nova inelegibilidade.
Dallagnol enfrentou alegações de fraude à Lei da Ficha Limpa ao pedir exoneração do Ministério Público Federal (MPF) apenas onze meses antes das eleições, enquanto lidava com processos internos que poderiam resultar em sua demissão e inegibilidade.
Na época, ele tinha 15 procedimentos administrativos abertos no Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) para investigar supostas infrações funcionais relacionadas ao seu pedido de exoneração.
Decisão do MPE e próximos passos
Em 2026, após análise dos fatos, o MPE chegou à conclusão de que não existem provas suficientes para afirmar que a exoneração de Dallagnol violou a Lei da Ficha Limpa. Essa conclusão abre caminho para sua participação nas próximas eleições.
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A discussão sobre a elegibilidade de Dallagnol segue acirrada entre especialistas. No debate intitulado “Cardozo e Coppolla debatem se Dallagnol driblou lei da Ficha Limpa”, juristas analisam as implicações legais envolvendo o caso e as possíveis repercussões eleitorais.
A expectativa agora recai sobre como esse parecer influenciará as candidaturas em 2026 e quais serão os próximos passos do ex – deputado diante das novas diretrizes estabelecidas pelo MPE.
Autor(a):
Ana Carolina Braga
Ana Carolina é engenheira de software e jornalista especializada em tecnologia. Ela traduz conceitos complexos em conteúdos acessíveis e instigantes. Ana também cobre tendências em startups, inteligência artificial e segurança cibernética, unindo seu amor pela escrita e pelo mundo digital.
