MPCDF Suspende Convênios da SES/DF por R$ 31 Milhões: Irregularidades Reveladas
MPCDF Suspende Convênios da SES/DF por R$ 31 Milhões
O Ministério Público de Contas do Distrito Federal (MPCDF) deu o aval para uma medida cautelar que visa interromper imediatamente três contratos firmados entre a Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal (SES/DF) e o Instituto Esporte e Vida (IEV).
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Os contratos, que somam R$ 31.670.601,20, tinham como objetivo financiar serviços especializados em ortopedia para a população do Distrito Federal.
A representação apresentada pelo MPCDF aponta para diversas irregularidades, incluindo sobreposição de serviços, risco de “quarteirização” – prática de terceirizar serviços por meio de empresas –, antieconomicidade e possível conflito de interesses.
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A principal suspeita é que os projetos Diagnóstico Ortopédico Ampliado (DOA), Diagnóstico Ortopédico Assistido por Ressonância (Doar) e o programa “Fila Zero” executam ações semelhantes, atendendo aos mesmos pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS) no DF.
Detalhes das Irregularidades
A análise do MPCDF revelou que os três convênios utilizam os mesmos códigos OCI/SIGTAP para os procedimentos ortopédicos, indicando que projetos distintos estavam financiando o mesmo tipo de atendimento. Além disso, o Ministério Público identificou a duplicação de despesas, com cada convênio prevendo equipes próprias e completas, incluindo médicos, técnicos, recepcionistas e profissionais administrativos, mesmo com a execução dos serviços ocorrendo nos mesmos espaços físicos.
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Não há critérios claros de compartilhamento de profissionais ou divisão objetiva de custos, segundo o MPCDF. A utilização de recursos e a possível existência de prejuízos são pontos centrais da investigação. A análise também aponta para um uso inadequado do modelo adotado, com apenas 63% a 69% dos recursos destinados diretamente aos procedimentos assistenciais, enquanto o restante era destinado a despesas administrativas, estrutura, locação e apoio operacional.
Questionamentos sobre o IEV
O MPCDF também questiona a capacidade operacional do Instituto Esporte e Vida. O IEV utilizou unidades privadas terceirizadas para realizar os atendimentos, como o Centro Clínico e Ecográfico de Sobradinho, o Centro de Imagem Samambaia e o CIG Centro de Imagens Gama.
Documentos da própria SES/DF indicam que o IEV constava no Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (CNES) como um “consultório isolado”, com apenas um profissional cadastrado e sem equipamentos registrados.
Para o MPCDF, essa situação pode caracterizar a “quarteirização” dos serviços. Além disso, o órgão questiona a ausência de participação do Conselho de Saúde do Distrito Federal na discussão e acompanhamento dos convênios. Diante das suspeitas, o MPCDF solicitou ao Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF) a suspensão cautelar dos contratos e a realização de uma fiscalização imediata para apurar a regularidade da modelagem jurídica, a capacidade operacional da entidade e a economicidade dos ajustes.
Resposta da SES/DF
A Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal informou que trabalha de maneira transparente com os órgãos de controle e, sempre que demandada, responde aos questionamentos realizados, estando sempre à disposição para esclarecimentos.
Autor(a):
Marcos Oliveira
Marcos Oliveira é um veterano na cobertura política, com mais de 15 anos de atuação em veículos renomados. Formado pela Universidade de Brasília, ele se especializou em análise política e jornalismo investigativo. Marcos é reconhecido por suas reportagens incisivas e comprometidas com a verdade.
