O procurador Lucas Rocha Furtado, representante do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União, solicitou nesta sexta-feira 12 que a Corte determine a suspensão imediata da remuneração de Jair Bolsonaro (PL) e de outros militares condenados pela tentativa de golpe.
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O prosseguimento dos pagamentos, questionado em petição dirigida ao presidente Vital do Rêgo, contraria os princípios da moralidade administrativa e da eficiência. Na quinta-feira, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal julgou Bolsonaro e sete réus pelos crimes de golpe de Estado, organização criminosa e dano qualificado, entre outros.
O ex-presidente recebe uma renda mensal de 100 mil reais, incluindo duas aposentadorias (46 mil reais da Câmara dos Deputados e 12,8 mil do Exército) e um salário de 33,8 mil reais como presidente de honra do Partido Liberal, financiados por recursos do fundo partidário.
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Os militares, mesmo com as punições aplicadas, continuam a receber salários, sendo que a demarcação do posto e da remuneração só pode ser determinada pelo Superior Tribunal Militar, em processo específico. Segundo Furtado, a manutenção dos valores é um “paradoxo” ético e jurídico, pois “o Estado continua financiando indivíduos que atentaram contra sua própria existência e contra os valores democráticos que deveria proteger”.
O subprocurador ainda destacou na representação que o gasto de recursos públicos com pessoas que agiram contra o Estado Democrático de Direito não só prejudica a confiança da sociedade na Administração Pública, mas também mantém uma situação de falta de ética e desrespeito aos valores republicanos.
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Ao se permitir essa situação – a manutenção do pagamento de salários a esses indivíduos –, o Estado efetivamente destina recursos públicos à remuneração de agentes que conspiraram para a destruição desse mesmo Estado, visando a instauração de uma ditadura, concluiu Furtado.
Fonte por: Carta Capital
