MP solicita a interrupção do pagamento de salários a Bolsonaro e outros militares com condenações

O procurador Lucas Rocha Furtado, representante do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União, solicitou nesta sexta-feira 12 que a Corte determine a suspensão imediata da remuneração de Jair Bolsonaro (PL) e de outros militares condenados pela tentativa de golpe.

O prosseguimento dos pagamentos, questionado em petição dirigida ao presidente Vital do Rêgo, contraria os princípios da moralidade administrativa e da eficiência. Na quinta-feira, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal julgou Bolsonaro e sete réus pelos crimes de golpe de Estado, organização criminosa e dano qualificado, entre outros.

O ex-presidente recebe uma renda mensal de 100 mil reais, incluindo duas aposentadorias (46 mil reais da Câmara dos Deputados e 12,8 mil do Exército) e um salário de 33,8 mil reais como presidente de honra do Partido Liberal, financiados por recursos do fundo partidário.

Os militares, mesmo com as punições aplicadas, continuam a receber salários, sendo que a demarcação do posto e da remuneração só pode ser determinada pelo Superior Tribunal Militar, em processo específico. Segundo Furtado, a manutenção dos valores é um “paradoxo” ético e jurídico, pois “o Estado continua financiando indivíduos que atentaram contra sua própria existência e contra os valores democráticos que deveria proteger”.

O subprocurador ainda destacou na representação que o gasto de recursos públicos com pessoas que agiram contra o Estado Democrático de Direito não só prejudica a confiança da sociedade na Administração Pública, mas também mantém uma situação de falta de ética e desrespeito aos valores republicanos.

Leia também:

STF Garante Direito ao Silêncio em Abordagens Policiais – Fachin Decide

Alexandre de Moraes conduz audiência no Rio sobre operação Contenção

Ministro Moraes envia carta rogatória aos EUA para notificar Paulo Figueiredo no caso de golpe de Estado

Ao se permitir essa situação – a manutenção do pagamento de salários a esses indivíduos –, o Estado efetivamente destina recursos públicos à remuneração de agentes que conspiraram para a destruição desse mesmo Estado, visando a instauração de uma ditadura, concluiu Furtado.

Fonte por: Carta Capital