Aprovada Medida Provisória com Votação Apressada e Tensão Política

A aprovação da Medida Provisória 1303, que estabelece diversas taxações em transações financeiras, ocorreu sob um cenário de forte tensão política e com uma margem de votos extremamente apertada – 13 a 12. O resultado evidenciou o desgaste da base governista no Congresso Nacional e o distanciamento de importantes bancadas, incluindo a bancada da agricultura. A votação demonstra a dificuldade do governo em obter apoio unânime para a medida.

Desafios e Reações no Congresso

O governo esperava uma vitória mais favorável, mas foi surpreendido por manobras de última hora por parte do Centrão, que incluiu ações para tentar impedir a aprovação da MP. O presidente da comissão mista, senador Renan Calheiros (MDB-AL), inicialmente declarou a aprovação por meio de votação simbólica, sem contagem de votos, o que gerou forte reação da oposição. A necessidade de uma nova votação com contagem de votos revelou o resultado apertado.

Concessões e Controvérsias

Para garantir a aprovação da Medida Provisória, o governo fez concessões significativas. Uma delas foi a revogação da proposta de tributar em 18% as receitas de apostas esportivas (bets), e a reintrodução da isenção das Letras de Crédito do Agronegócio (LCA). Apesar dessas concessões, a Frente Parlamentar da Agropecuária votou contra o texto, demonstrando resistência à medida.

Argumentos e Expectativas

A oposição argumenta que a aprovação da MP, se mantida, permitirá ao governo obter uma arrecadação adicional de R$ 17 bilhões no orçamento de 2026, um ano eleitoral. Além disso, a oposição destaca que, com a validação do STF sobre a alta do IOF, a MP se torna menos necessária. O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, buscou diálogo com líderes do Senado e da Câmara dos Deputados para garantir a manutenção da arrecadação estimada.

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