Medida Provisória 1303/2025
Apesar da falta de um acordo totalmente fechado e da incerteza sobre a aprovação, a equipe governista no Congresso Nacional busca salvar um potencial de arrecadação de pelo menos R$ 15 bilhões, ou até R$ 17 bilhões, através da Medida Provisória 1303/2025, que estabelece novas taxações em transações financeiras. O líder do PT na Câmara, Lindbergh Farias (RJ), declarou que “o governo está tentando salvar a maior parte disso [da MP]. Salvar R$ 15 bilhões, R$ 17 bilhões. O governo vai ter que fazer concessões. Está claro para todo mundo. Mas, de hoje para amanhã, ainda vai acontecer muita coisa”.
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As principais alterações propostas na MP incluem uma alíquota fixa de 17,5% de imposto de renda para rendimentos de aplicações financeiras a partir de 2026; o aumento de 12% para 18% da tributação sobre o faturamento das bets e a elevação de 15% para 20% da alíquota dos Juros sobre Capital Próprio. A busca para diminuir resistências também envolveu a retomada da isenção da LCI (Letra de Crédito Imobiliário), LCA (Letra de Crédito do Agronegócio) e da LCD (Letra de Crédito de Desenvolvimento).
Inicialmente, o governo estimava arrecadar até R$ 52,4 bilhões com a MP entre 2025 e 2028, segundo informações do relator do assunto, Carlos Zarattini (PT-SP). Até a última atualização deste texto, Zarattini ainda não havia protocolado uma nova versão do parecer, sendo o último de 24 de setembro. A pressão por isenções, especialmente da FPA (Frente Parlamentar da Agropecuária), visava proteger o financiamento do crédito privado do setor. O recuo na tributação de títulos como LCI, LCA e LCD demonstra a busca por um acordo que garantisse a aprovação da MP.
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A MP precisa ser votada na comissão mista e nos plenários da Câmara e do Senado até quarta-feira (8), para que o texto não perca validade. Governistas argumentam que o texto precisa passar pelo colegiado nesta terça (7), mesmo que seja modificado posteriormente. Lindbergh Farias ressaltou um potencial de arrecadação de R$ 35 bilhões aos cofres públicos por meio da MP, enfatizando que “se vencer sem ser votada, o estrago é muito grande no orçamento deste ano e no orçamento do próximo ano”. A reunião da noite desta segunda-feira, com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e líderes partidários, visava construir um entendimento sobre os pontos em aberto.
