MP da Itália apoia extradição de Zambelli; Justiça decidirá o caso

Ministério Público da Itália apoia extradição de Carla Zambelli

O Ministério Público da Itália manifestou-se a favor da extradição da deputada federal licenciada Carla Zambelli (PL-SP) ao Brasil, para que ela cumpra as penas determinadas pelo STF (Supremo Tribunal Federal). A informação foi divulgada na quarta-feira, 22 de outubro de 2025, pela AGU (Advocacia Geral da União), que está atuando no processo para garantir que a congressista atenda às ordens da Justiça brasileira.

Zambelli foi detida pela polícia italiana em 29 de julho e permanece presa cautelarmente desde então. Após uma audiência no Tribunal de Apelação de Roma em 13 de agosto, a Corte decidiu, em 28 de agosto, manter a prisão preventiva, considerando que havia um “grau máximo” de risco de fuga. A deputada participou de uma audiência com três juízes na Corte de Apelações de Roma.

Com a manifestação do Ministério Público, o processo agora segue para julgamento na Corte, que decidirá sobre a autorização da extradição. A decisão final, no entanto, ficará a cargo do Ministério da Justiça da Itália, que pode confirmar ou rejeitar o envio da deputada ao Brasil.

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Entenda o processo de extradição

• O pedido de extradição foi feito pelo Brasil (via STF e Itamaraty) com base no tratado bilateral de 1989;
• O caso é analisado pelo Ministério Público da Itália, que emite um parecer — favorável ou contrário;
• Esse parecer não é vinculante, ou seja, não obriga o tribunal a seguir o entendimento;
• O processo segue para a Corte de Apelações de Roma, que faz o julgamento;
• A Corte avalia se os requisitos do tratado foram cumpridos (dupla tipicidade, garantias de direitos, natureza do crime, etc.);
• Mesmo se a Corte aprovar a extradição, a decisão final cabe ao Ministério da Justiça da Itália, que tem poder discricionário para autorizar ou negar a entrega.

Condenações de Carla Zambelli

A deputada foi condenada em maio pelo STF a 10 anos de prisão e ao pagamento de R$ 2 milhões por danos coletivos, devido à invasão do sistema do CNJ (Conselho Nacional de Justiça). Zambelli deixou o Brasil em junho e passou a ser considerada foragida, tendo seu nome incluído na lista vermelha da Interpol em 5 de junho, a pedido do ministro Alexandre de Moraes.

Em agosto, ela também foi condenada pelo STF a 5 anos e 3 meses de prisão por porte ilegal de arma de fogo e constrangimento ilegal. O STF determinou a perda do mandato parlamentar após o fim da possibilidade de recurso, além do pagamento de uma multa de 400 salários-mínimos vigentes em 2022, com atualização monetária. Essa condenação se refere ao caso de perseguição armada contra o jornalista Luan Araújo em São Paulo, na véspera do 2º turno de 2022.

Embora Zambelli tenha afirmado que sua cidadania italiana a protegeria, isso não impede sua extradição. Segundo o artigo 26 da Constituição Italiana, a extradição de cidadãos é permitida apenas quando prevista em tratados internacionais e não pode ser concedida em casos de crimes políticos. O Brasil e a Itália possuem um tratado bilateral de extradição assinado em 1989, que regula o envio de pessoas condenadas ou acusadas de crimes nos dois países.